A Redação
Goiânia –
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou a adesão ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no início de março. Com ele, segundo o órgão, quem vender ou comprar um automóvel ou motocicleta em revendedora ou concessionária terá mais segurança e facilidade. A entrada em operação do sistema se dará de forma gradativa. O aumento do número de transações será feito conforme cronograma de implantação do Denatran e do Detran-GO.
O Renave permite a transferência eletrônica de propriedade e controle entre revendedoras/concessionárias. Segundo o diretor técnico do Detran-GO Isac Silva de Souza, o Renave traz mais segurança para os proprietários e vendedores de veículos e reduz o risco de evasão fiscal de receitas estaduais. Atualmente, uma grande parte dos proprietários que deseja vender um veículo para uma revenda ou repassá-lo como parte de pagamento na troca por um novo, faz uma procuração em cartório e deixa o Certificado de Registro de Veículos (CRV) em branco nas mãos do lojista. Somente após a revenda a transferência é feita no Detran-GO para o nome do comprador final. Ou seja, nem sempre a movimentação destes veículos passa pelo estoque do lojista, o que fomenta a informalidade, segundo Souza.
Levantamentos recentes apontam que, em apenas 14% das transações, o veículo é transferido para a revendedora ou garagem. Assim, ele permanece no nome do antigo proprietário até ser vendido para o consumidor final. Enquanto o veículo usado não é transferido no sistema do Detran, legalmente, está sob a responsabilidade do antigo proprietário para todos os efeitos, inclusive multas e dívidas de IPVA e licenciamento.
Quem compra o veículo de um lojista participante do sistema Renave contará com a garantia de saber a procedência do mesmo. "A cadeia dominial é garantida. Quando isso é omitido fica um vácuo de responsabilidade. Ou seja, sem o Renave, o novo proprietário não sabe se recorre ao antigo dono ou à revendedora caso haja problemas com o veículo. Em alguns casos, o comprador não tem sequer a nota fiscal do veículo seminovo ou usado, que faz parte de qualquer negociação dessa natureza", pontua Isac Souza.
Acesso ao sistema
O Renave é uma iniciativa do Ministério da Infraestrutura e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será a ponte entre os bancos de dados dos Detrans e Denatran. Goiás é o quarto Estado da federação a implantá-lo, sendo o primeiro a contar com aproximadamente 200 participantes na web conferência de lançamento.
Para participar do Renave, as concessionárias ou revendedoras com sede em Goiás devem fazer o cadastro no Sistema Credencia, no portal de serviços do Denatran, que deve autorizar automaticamente as empresas a utilizarem os serviços eletrônicos disponíveis. O acesso exige certificado digital.
Depois do cadastramento, que inicialmente é voluntário, a concessionária ou revenda de veículos deverá fazer o credenciamento para ter acesso aos sistemas integrados às bases do Detran-GO, Denatran e da Receita Federal e Estadual.
Quando o lojista usuário do Renave for efetuar uma venda, por exemplo, basta fazer o registro on-line para que o comunicado de transferência da propriedade seja informado aos órgãos competentes. Então, o novo proprietário deve procurar o Detran-GO do seu município para finalizar o processo que, inicialmente, será presencial. Em um segundo momento, conforme Souza, será disponibilizada a opção de realizar todo processo digital por meio do aplicativo Detran GO ON.
