Que semana foi essa? Não está fácil digerir tudo o que aconteceu. Motivos para indigestão não faltaram!
Depois de todas as provas contra os que tentaram o golpe de Estado, de um julgamento histórico com condenações de um ex-presidente e militares golpistas, no Supremo Tribunal Federal, e das milhares de pessoas que foram às ruas, em todo o país, para dizer “não à anistia”, os deputados federais tiveram a desfaçatez de passar por cima da decisão do STF e aprovar um projeto de lei, chamado de Dosimetria das Penas, que reduz as penas dos condenados da trama golpistas, drasticamente. Uma espécie de anistia disfarçada, aprovada na madrugada de quarta-feira. Juristas alertaram para o efeito dominó dessas mudanças penais, que podem aliviar punições para criminosos das mais diferentes violações, daqui para frente.
Muitos jornalistas sustentaram, que a votação só aconteceu, após um acordão entre políticos, presidentes da Câmara e do Senado e até de ministros do STF para a redução das penas. Depois do país todo ter assistido, de olhos vidrados nas telas, as sessões do julgamento do núcleo crucial da trama golpista, no STF, em setembro, e passados apenas três meses, vir uma votação como essa, fruto de um acordão?
A anistia aos criminosos da ditadura deixou marcas terríveis, na nossa história. A raiz de novos golpes está justamente na impunidade. Será que veremos esse filme de terror se repetir?
Uma nova anistia para pacificar o país. A frase vem sendo repetida por muitos políticos, exaustivamente. O que nos tirará a paz será mais uma anistia à golpistas. Políticos e militares precisam entender que não estão acima da lei e que tentativa de golpe de Estado é crime.
Teve mais. Deputados decidiram preservar os mandatos da parlamentar, Carla Zambelli (PL-SP), condenada, fugitiva e presa na Itália, que invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça e fez perseguição armada, nas ruas de São Paulo; de outro deputado, Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado e fugitivo, que tentou golpe de Estado e mais um, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é réu por coação no curso do processo judicial da trama golpista, além de ter atentado contra a economia do país inteiro, com a campanha para a taxação dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos. Parlamentares deveriam representar os interesses dos cidadãos de todo o país. Os citados acima e os que decidiram preservar os mandatos deles representam os interesses de quem?
Um presidente que não preside
Uma nova manobra parlamentar pode virar rotina, na Câmara dos Deputados. Parlamentares ocupam a cadeira do presidente da Casa, assumem os trabalhos legislativos e ameaçam permanecer ali, até que seus interesses atendidos. Foi assim, nos dias 5 e 6 de agosto, quando deputados queriam que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) colocasse em votação a anistia dos golpistas condenados e o impeachment de ministros do STF e, na terça-feira, quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) repetiu o ato para defender seu mandato, em vias de ser cassado por agredir um manifestante, no Parlamento. Mas é sabido que a possível cassação de Glauber estava, na verdade, relacionada com as denúncias reiteradas que o parlamentar faz do sequestro do orçamento federal, por meio das emendas parlamentares.
Os dois episódios são reprováveis e lamentáveis. Mas a diferença entre os dois foi que, na primeira vez, Hugo Motta não puniu o motim e abriu brecha para que a cena se repetisse. Na vez de Glauber, a polícia legislativa foi acionada e arrancou Glauber e os deputados que o apoiavam à força da Mesa Diretora da Câmara. Uma polícia legislativa que agride os próprios legisladores, apesar de que existem meios para punir parlamentares, sem o uso da violência, previstos no regimento interno da Casa.
Não parou por aí. No mesmo dia, a polícia legislativa expulsou, com empurrões e safanões, os jornalistas do plenário da Câmara dos Deputados e o sinal da TV Câmara foi cortado, durante a sessão infame, que incluiu violência e censura. O presidente da Câmara disse que não ordenou tais medidas. Difícil acreditar que uma decisão dessa gravidade não tenha passado pela presidência, mas se não passou, mais um sinal de que as coisas acontecem à revelia do presidente, na Câmara.
No Senado Federal, onde já chegou o projeto de lei da Dosimetria das Penas ou da anistia disfarçada, o disfarce acabou. O relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que já foi da ARENA, partido de sustentação da ditadura militar, no passado, sempre foi a favor da anistia e disse em entrevista, nessa semana, que a anistia virá, mais cedo ou mais tarde.
Tudo isso aconteceu, depois que o senador Flávio Bolsonaro, anunciou sua pré-candidatura à presidência da República, com o apoio do pai, Jair Bolsonaro, condenado e preso por tentativa de golpe de Estado. O filho zero um mal deu a notícia para logo emendar que poderia abrir mão da candidatura, mediante um preço. As negociações mais espúrias da política, já são reveladas em alto e bom tom, diante de câmeras e microfones.
Vale aqui um adendo. Na quinta-feira, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seguido por uma votação unânime, na Primeira Turma do Supremo, decretou a perda imediata do mandato de Zambelli e anulou a deliberação da Câmara dos Deputados.
E por falar em Supremo…
Ainda nessa semana de arrepiar os cabelos, saiu a notícia de que o ministro do STF, Dias Toffoli, viajou, no mesmo jatinho particular, em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, para assistir a final da Copa Libertadores, em Lima. O problema está no fato de que o advogado, em questão, defende o caso do Banco Master e o relator do processo contra o banco, no Supremo, é ninguém menos que Toffoli. Logo após a viagem, Toffoli decretou o sigilo do processo, que por envolver fraudes financeiras, com riscos graves para fundos de pensão e aposentadorias, deveria ter transparência.
Logo após o escândalo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a preparação de um código de conduta para os juízes. Mas teve que recuar , em seguida, por falta de apoio dos magistrados.
A viagem de Toffoli logo foi ofuscada por outro escândalo, ainda mais cabeludo, envolvendo outro ministro do Supremo. A jornalista, Malu Gaspar, revelou um contrato entre o escritório de advocacia da esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o Banco Master, no valor de R$ 118 milhões, a serem pagos nos próximos três anos. Além do valor muito alto, em relação ao que é praticado no mercado, também chamou a atenção da jornalista a ausência dos integrantes do escritório de advocacia da esposa do ministro, nas audiências que envolvem o banco e surgiu a dúvida: para quais serviços o escritório teria sido contratado? Toffoli e Moraes não deram nenhuma explicação, até o momento.
Ainda que não exista uma proibição legal para contratos, que envolvam escritórios de advocacia de parentes de ministros, que defendem casos que tramitam no STF, não é moral e muito menos ético. O código de conduta viria em boa hora.
Pilares da democracia
Legislativo e Judiciário são dois dos três pilares da democracia, que cambalearam nessa semana. Fazem parte dos pesos e contrapesos para que o sistema de governo democrático funcione. O modelo pode ser aperfeiçoado sempre, mas não podemos prescindir de nenhum dos três pilares. O que podemos e devemos é escolher bem quem colocaremos, no Legislativo, no ano que vem, e vigiar as escolhas do presidente da República para ministros do Supremo.
A população está atenta e mobilizada. No domingo passado, milhares de pessoas foram às ruas protestar contra o aumento dos casos de feminicídio. Nesse domingo, são convocadas e esperadas outras milhares para dizer mais uma vez: anistia não!
