Goiânia – O crescimento do número de feminicídios e o alto índice de descumprimento de medidas protetivas expõem gargalos na realidade do combate à violência contra as mulheres. A análise é da especialista goiana Ana Carolina Fleury, que atua há mais de dez anos na defesa dos direitos da mulher. Os dados mais recentes são alarmantes: 47,1% das mulheres assassinadas em Goiás foram vítimas de feminicídio (Anuário Brasileiro de Segurança Pública), aumento de 6% nos feminicídios em Goiás (SSP-GO) e recorde no Brasil, com quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
Na 11ª Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, do DataSenado, mais de 60% das mulheres declararam que não pediram protetivas e, entre as que solicitaram, quase metade relatou descumprimento. Para a professora de cursos de Lei Maria da Penha e Direitos da Mulher, a lacuna não está na medida em si. “A medida protetiva é um instrumento essencial e salva vidas, mas há graves falhas na fiscalização, integração entre polícia e Judiciário e tempo de resposta ao descumprimento. Ela é eficaz, mas se torna frágil quando o Estado não reage com firmeza diante da violação”, analisa Fleury.
Ela também lembra que 90% das vítimas não tinham medidas protetivas contra os autores, na hora do crime, segundo dados da PM-GO. Outro ponto de atenção da pesquisa nacional é que o segundo motivo mais frequente para mulheres não denunciarem é a sensação de não haver punição. “A percepção não é infundada. A legislação do Brasil é avançada, mas falta capacitação continuada de policiais e magistrados e enfrentamento consistente do machismo estrutural. Não basta punir depois que ocorre o pior. É preciso prevenir, proteger e responsabilizar de forma efetiva”, critica.
Problema cultural
A também doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) chama atenção para outros desafios. Pelo levantamento do Senado, pouco mais de 3,5 milhões de mulheres afirmam ter sofrido violência doméstica, mas o número sobe para 25 milhões quando especificados os tipos de agressão. “Muitas vivem violências reiteradas, mas não nomeiam assim até que se detalhe cada tipo. Isso ocorre não apenas por falta de informação jurídica, mas pelo fenômeno cultural de normalizar o controle, o ciúme excessivo, o silêncio imposto, a sobrecarga e a humilhação”, explica Ana Carolina Fleury.
Além das violências especificadas pela Lei Maria da Penha (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), a especialista alerta para outras ainda sem previsão na legislação, mas que ainda são crimes, como a vicária. Um caso recente em Itumbiara que teve repercussão nacional exemplifica esse tipo de violência, em que o agressor atinge os filhos para ferir a mulher, e reforça o problema cultural.
“Quando a sociedade culpa a mãe num caso desses, revela-se o quanto ainda há proteção do agressor e desconfiança da vítima. A culpabilização demonstra a dificuldade cultural em reconhecer a violência como escolha consciente do agressor e transferir essa responsabilidade para a mãe perpetua ainda mais a violência que já sofreu”, alerta.
Ameaça do digital
Outro tipo de violência não especificado na Lei Maria da Penha é a digital, que foi mapeada pela primeira vez na edição 2025 da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher. “Incluir esse monitoramento é fundamental, porque a violência digital produz danos concretos e profundos diante de ações como exposição de imagens íntimas, perseguição virtual e manipulação de conteúdo virtual”, detalha a especialista.
Com o avanço da Inteligência Artificial, a advogada acredita que a tendência é esse tipo de violência se tornar mais sofisticado e frequente, especialmente com montagens e manipulações de imagem. “É necessário ter atualização legislativa constante, capacitação de autoridades para investigar crimes digitais e educação digital para a população. O ambiente virtual é uma extensão da vida real, então a proteção também precisa ser”, ressalta Fleury.
