O cuidado com a saúde pública em tempos de pandemia nunca antes vivida em nosso país impôs diversas restrições e ações que envolvem a população muito para além da saúde propriamente dita. Falar em saúde econômica neste momento significa criar formas e meios para que a população siga tendo possibilidades de sobrevivência no momento em que a pandemia estiver controlada. Infelizmente o que se apresentou até este momento em já quase quatro meses de pandemia foi uma completa inabilidade de coordenação para garantir a dignidade de empregadores e empregados, e o futuro segue em uma nuvem de total incerteza.
Partimos do ponto comum de que a contaminação da Covid-19 deve ser estancada e a saúde pública ganha atenção central nesse momento tão difícil. Só que enfrentar uma pandemia exige que as medidas tomadas pelo poder público sejam eficazes e que visem a vida da população no futuro. Ocorre que aqui em Goiás o que temos visto é um planejamento descoordenado, que se modifica a cada semana e que às vezes chegam mesmo a adotar medidas opostas umas às outras. Vejamos.
Em 13 de março, o governo soltou o primeiro decreto que instituiu a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás pelo prazo de 180 dias e que suspendeu todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza e ainda toda e qualquer atividade comercial, industrial e de prestação de serviços, considerada de natureza privada e não essencial à manutenção da vida.
Quatro dias depois, novo decreto de 17 de março abriu exceção em relação ao decreto anterior aos estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres, pois a primeira reação era um tanto descabida. Em 19 de abril o governo liberou óticas, lojas de produtos agropecuários, feiras livres de hortifrúti, salões de beleza, entre outros. No dia 29 de junho, 106 dias após o primeiro decreto, o governo fala em lockdown, ou seja, o fechamento completo das atividades e a restrição dura à circulação de pessoas.
Em todo esse tempo não conseguimos ver uma organização séria e efetiva na saúde pública. O governo foi incapaz até agora de fazer a higienização completa e efetiva nos lugares de maior circulação de pessoas, nos pontos de ônibus e terminais, e jogou completamente nas costas de empregadores e empregados todo o ônus causado pela grave crise de saúde pública.
E agora o que o governo fala é em reabertura e fechamento intermitentes, reabertura das atividades por 14 dias e em seguida novo fechamento por outros 14 dias, nova reabertura e novo fechamento em seguida. A intermitência prejudica até mesmo com a sanção presidencial da Lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, decorrente da MP936, já que a intermitência periódica imporia também uma alteração do contrato de trabalho a cada 14 dias. A Lei prevê a redução da jornada de trabalho com a correspondente redução salarial ou ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho, medidas que podem se estender durante o período de calamidade pública, decretado até 31 de dezembro de 2020.
A sanção da Lei é muito bem-vinda, mas acreditamos que o governo estadual pode tomar medidas mais efetivas e que garantam uma reabertura das atividades de maneira coordenada e uma normalização social e econômica. Tem de ser um plano sério e urgente que vá na contramão do que tem sido feito até agora.
*Carla Zannini é advogada especialista em Direito Trabalhista
