A Redação
Goiânia – As 3,5 mil pessoas que receberam senhas de atendimento no último dia do Mutirão de Negociação Fiscal têm até o próximo dia 31 para regularizar pendências tributárias e fiscais com a Prefeitura de Goiânia. Os descontos variam de 35% a 80% em multas e juros, divisão em até 40 vezes e redução da parcela mínima padrão de R$ 500 para R$ 100 por mês.
No primeiro dia útil após o período, 3 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) retomará protestos de devedores em cartório, inscrição de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em serviços de proteção ao crédito, a exemplo de SPC e Serasa, além de processos judiciais para bloqueio de dinheiro disponível em contas bancárias. Ainda este ano, a pasta executará também medidas para penhora e desapropriação de bens de devedores, como imóveis e automóveis.
Nos 12 dias do mutirão foram efetivadas 38.609 negociações que resultaram em R$ 77,5 milhões. Desse total, R$ 61,3 milhões foram parcelados em até 40 vezes e R$ 16,2 milhões pagos à vista, segundo balanço parcial da Secretaria de Finanças. Os números definitivos serão divulgados no dia 4 de novembro. A meta de Jeovalter Correia é alcançar a marca de até R$ 100 milhões. “A expectativa é de arrecadarmos entre R$ 15 e 20 milhões à vista e de negociar entre R$ 60 e 80 milhões”, diz.
Parcelamentos
Apesar do bom desempenho das conciliações realizadas no período, o valor negociado até agora representa apenas 1,44% do total que o município tem a receber e o quantativo de cidadãos que negociaram atinge somente 9,65% inadimplentes. Ante esse cenário, a Sefin decidiu implantar novas políticas para reduzir e, ao mesmo tempo, impedir o aumento da inadimplência.
Além de projetar arresto de bens, haverá também a adoção de sistema de gestão de parcelamentos. O objetivo, é impedir que os cidadãos que negociaram parcelas durante o Mutirão Fiscal deixem que pagar os valores mensais.
Em relação à conciliações anteriores, a Prefeitura de Goiânia tem um carteira de R$ 450 milhões em dívidas que foram parceladas. Desse total, cerca 70% não foi quitados conforme acordado. O novo sistema vai dificultar a renegociação de dívidas para tentar vetar novas situações como esta. Uma das mudanças já definidas é que, a partir de agora, 20% do valor total da dívida terá que ser pago à vista em casos de reparcelamentos de acordos não cumpridos com a Prefeitura de Goiânia. Hoje, essa taxa é de 10%, metade da que será aplicada a partir de novembro.
De março a setembro, a Prefeitura de Goiânia já protestou em cartório 222.168 contribuintes que devem R$ 317,2 milhões ao Paço. Outros 200 mil devedores estão em fase de processamento para envio à protesto e à serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Só em processo judicial há 200 mil dívidas fiscais e tributárias que geram perdas de R$ 3,5 bilhões à prefeitura. Esse valor corresponde a praticamente três anos de orçamento próprio do poder público municipal. (Com Prefeitura de Goiânia)
