A Redação
Goiânia –
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia se reuniu na manhã desta segunda-feira (14/1) para deliberar sobre 18 vetos do Prefeito Iris Rezende, inclusive o que mantém os “deflatores” (descontos) para cálculo do Imposto predial territorial urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) da capital.A iniciativa inclui ainda, outro artigo na referida Lei determinando que “os imóveis que tiverem seus cadastros atualizados, a qualquer tempo perante a administração local, não perderão os deflatores previstos na legislação, para cálculo do IPTU”. O processo foi relatado pela vereadora Cristina Lopes, que optou pela rejeição do veto e teve seu parecer aprovado pelos demais membros da Comissão.
Além disso, o prefeito diz que “a iniciativa dos vereadores fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao introduzir benefício consistente em renúncia de receita a margem da legalidade, na medida em que afeta a definição da base de cálculo do IPTU, resultando em redução discriminada de tributos”.
Além de Cristina, votaram pela derrubada do veto, os vereadores Anderson Salles Bokão (DC), Zander Fábio (Patriota), Léia Klébia(PSC) e Wellington Peixoto (MDB). A presidente, Sabrina Garcês (PTB) só vota em caso de empate e, a vereadora Tatiana Lemos (PC do B) não compareceu à reunião pois está de licença.
A próxima reunião da CCJ foi convocada pela presidente da câmara para o dia 6 de fevereiro às 8 horas, na sala das Comissões.
