A Redação
Goiânia –
Titular da Comissão Especial que trata do Novo Regime Fiscal, uma das principais matérias do Executivo em tramitação atualmente na Câmara dos Deputados, o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), se posicionou contrário ao aumento de impostos como opção para resolver o problema das contas públicas.
Thiago Peixoto tem defendido a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas. “Ela precisa ser aprimorada pelo Congresso, e esse é nosso papel, mas não podemos simplesmente ignorar a proposta por simples falta de conhecimento”, avisou. Ele criticou opositores, que atacam a proposta sem sequer conhecê-la em detalhes. “Quem critica, não apresenta opção viável para conter o desequilíbrio em caso de não aprovação da PEC. O que restaria, então, seria aumentar impostos, dar o calote ou não fazer nada. Não concordo com nada disso. Temos que definir um rumo e creio que isso passa pela aprovação da proposta”, acrescenta.
O parlamentar goiano destacou que, um dos caminhos, seria qualificar melhor os gastos públicos. “Temos recursos, só precisamos aprender a trabalhar com eficiência e inteligência para fazer o dinheiro chegar a todas as áreas. É claro que setores como Educação e Saúde são essenciais, mas eles não são os únicos. O Brasil não gira em torno apenas destas duas áreas, precisamos pensar de forma global.
Na reunião da Comissão Especial de segunda-feira (29/8), foram debatidos principalmente os temas educação e saúde, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e Centro de Cidadania Fiscal. “Muita gente tem afirmado que os repasses para as duas áreas serão diminuídos. O que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) garantiu é que isso não irá acontecer. O que está previsto é um limite para os gastos globais, mas as principais áreas não deixarão de receber investimentos. O que teremos será uma melhor aplicação”, reforçou Thiago Peixoto.
A PEC foi enviada recentemente à Câmara dos Deputados pelo Palácio do Planalto. Ela tem como objetivo controlar o aumento das despesas públicas. “Precisamos colocar um freio nisso”, resumiu, na semana passada, na Comissão Especial, o ministro da Fazenda, o goiano Henrique Meirelles. A partir de 2017, o gasto de todos os órgãos federais ficaria restrito à despesa do ano anterior, incluindo restos a pagar, corrigido pela inflação do ano anterior. O teto seria aplicado às despesas primárias, como gastos com pessoal e investimento público.
