Brasília – O deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja determinada a abertura de mais um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e o apensamento da denúncia contra o peemedebista ao processo que tem como alvo a presidente Dilma Rousseff.
Nesta terça-feira (5/4) o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê prosseguimento a um pedido de impeachment contra Temer e determine a abertura de uma comissão especial para analisar o caso.
A decisão atendeu a pedido do advogado Mariel Márley Marra, que pedia o desarquivamento da denúncia oferecida por ele contra o vice-presidente da República pela edição de quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem aval do Congresso e em desacordo com a meta fiscal vigente.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro e é um dos crimes apontados na denúncia em discussão contra Dilma.
Já o deputado Cabo Daciolo recorreu ao STF para garantir não só o desarquivamento do seu pedido de impeachment contra Temer – que abrange, além dos decretos também as pedaladas fiscais -, como a juntada no procedimento contra Dilma. Em dezembro, Cunha arquivou o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República apresentado por Daciolo.
O deputado argumenta ao STF que há "conexão de matérias" e acervo de provas comum entre os casos de Dilma e Temer. "É inequívoca, portanto a responsabilidade do Vice-Presidente da República, que não pode ser dissociada da apuração de responsabilidade da Presidente da República", escreveu o parlamentar.
Daciolo argumenta que Temer "se omitiu do dever legal de fiscalização dos atos governamentais" no caso das pedaladas fiscais – atraso nos repasses do Tesouro aos bancos públicos. Com relação à assinatura dos decretos, o parlamentar afirma que a conduta foi ativa por parte de Temer.
"Ambos (Dilma e Temer) tinham ciência da situação deficitária das contas públicas, se beneficiaram com a expedição de decretos sem número sem a autorização do Congresso Nacional falseando, para tanto, um superávit inexistente, conduta que acabou sendo confessada em virtude da apresentação de projeto de lei tendente a alteração da meta fiscal", escreveu o parlamentar ao STF.
Na peça, ele argumenta que foi "injustificada" a decisão de Cunha de arquivar o pedido de impeachment. O pedido do deputado foi distribuído ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo. (Agência Estado)
