A Redação
Goiânia –
O deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB) apresentou, na manhã de quinta-feira (15/2), duas emendas à Medida Provisória 812/2017, que altera as regras do cálculo da taxa de juros dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste (FNO, FNE e FCO) para financiamento não rural.
A primeira delas visa permitir que as atividades produtivas ligadas à economia criativa tenham tratamento preferencial na aplicação dos recursos dos fundos constitucionais, como já ocorre com as atividades produtivas de pequenos e miniprodutores rurais e pequenas e microempresas.
Na segunda, Vecci propõe uma modalidade de cálculo diferente para os tais fundos. Ao contrário do texto proposto pelo governo, que faz o cálculo a partir da renda per capita da região, o parlamentar sugere que seja levada em conta a renda per capita de cada unidade da federação. Com isso, pretende corrigir distorções provocadas por realidades econômicas e sociais diferentes, como o de Brasília, bem acima dos demais estados da região Centro-Oeste, por exemplo.
Além disso, a segunda emenda quer substituir o período de apuração dos encargos financeiros referentes aos financiamentos com recursos dos fundos de mensal para semestral, visando ao melhor planejamento pela classe empresarial. Essa é uma demanda dos próprios empresários, já que o processo de acesso a linha de crédito dura em torno de 90 dias para aprovação.
Essas emendas serão analisadas pelo relator da matéria que poderá incorporá-las ou não ao texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV), que será apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado, separadamente.