A Redação
Goiânia – Ao longo de dois mandatos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado estadual Amilton Filho construiu uma trajetória marcada pela atuação em defesa de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e da causa animal. Morto aos 41 anos em um acidente de trânsito na BR-050, no sábado (26), o parlamentar anapolino deixa como parte de seu legado 105 leis sancionadas em Goiás.
Presidente das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, Amilton Filho foi autor de projetos que foram transformados em leis no Estado. As propostas são resultado de um olhar em benefício dos mais vulneráveis e pela melhoria das condições de vida da população em geral.
Entre as leis de sua autoria estão a que institui o Dia da Internet Segura nas Escolas, a Semana da Mulher na Política, a proteção aos órfãos do feminicídio, a proibição de empréstimo por telefone a idosos e o fim dos trotes violentos.
Desde o primeiro mandato, iniciado em 2019, na 19ª Legislatura, 105 propostas de autoria de Amilton Filho foram sancionadas. Desse total, 85 se tornaram lei na atual 20ª Legislatura. De forma cronológica, foram 24 legislações publicadas em 2023, 13 em 2024, 30 em 2025 e 18 em 2026.
Entre as leis estão medidas voltadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, além de propostas relacionadas à educação, cultura, causa animal, segurança, dentre outras.
Proteção de menores
Ainda em 2023, foi sancionada pelo Poder Executivo a lei, de iniciativa de Amilton Filho, que criou o Dia da Internet Segura nas Escolas, celebrado em 7 de fevereiro. O objetivo principal da medida é alertar sobre os desafios, riscos e outras práticas disseminadas pelas redes sociais que possam colocar em risco a vida, a saúde e a segurança de crianças e adolescentes.
A legislação também busca alertar e conscientizar a sociedade sobre golpes, crimes digitais e exposição desnecessária de menores a conteúdos inapropriados, estimulando um ambiente virtual mais responsável e seguro.
“A educação é um dos principais pilares do nosso mandato, e criar avanços em todo o setor é a nossa missão. Seguimos atuando para garantir que nossos docentes e alunos tenham condições de ensinar e estudar em um ambiente adequado, bonito e, claro, com segurança. E estar atento a uma internet segura é algo fundamental”, destacou Filho.
Mulheres na política
Em 2024, a instituição da Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política e do Dia da Mulher na Política no âmbito do Estado de Goiás foi uma das iniciativas apresentadas por Amilton Filho que se tornou lei.
Conforme a legislação, o Dia da Mulher na Política é celebrado anualmente em 6 de março, enquanto a Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política ocorre na primeira semana do mês, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher.
No período, são desenvolvidas atividades de incentivo e valorização da participação feminina na política, com o objetivo de ampliar as informações sobre o processo eleitoral e incentivar a participação das mulheres nas mais variadas etapas desse processo.
“Queremos que as mulheres tomem parte de forma ativa nas eleições, afinal elas são mais de 50% da população e do eleitorado goianos”, pontuou o parlamentar na justificativa da matéria.
Amilton Filho também defendia a criação de mecanismos para estimular o engajamento feminino nas questões políticas. “Como se sabe, as mulheres já se destacam em várias profissões, carreiras e estudos universitários, onde têm exercido com excelência suas funções. As mulheres estão perfeitamente preparadas para alcançar e desempenhar seu papel com competência e dedicação no que se refere à política em Goiás”, afirmou.
Proteção a órfãos do feminicídio
Outra política de destaque instituída por iniciativa de Amilton Filho garante proteção aos “Órfãos do Feminicídio”. A legislação contempla com assistência psicossocial e terapêutica, assistência à saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio.
O objetivo, segundo o parlamentar, foi estabelecer uma política integrada de proteção aos órfãos, com foco na garantia de direitos, principalmente na preservação da saúde física e mental e no pleno desenvolvimento dessas pessoas.
Defesa dos idosos
Amilton Filho também foi autor da lei que proíbe, em Goiás, a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio de ligação telefônica.
Com a medida, as instituições financeiras ficam proibidas de ofertar e realizar contratos de empréstimo de qualquer natureza com idosos por meio de contato telefônico.
A legislação determina que, em caso de descumprimento, haverá advertência ao estabelecimento infrator, podendo ser aplicada multa em caso de reincidência.
Proibição de trotes
O parlamentar também foi responsável pela proibição de trotes que envolvam coação, agressão, violência, humilhação ou qualquer forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica de calouros nas unidades de ensino superior estaduais e privadas de Goiás.
Conforme explicou Amilton Filho, a prática de trotes acompanhada de “violência física e moral contra os calouros” é prejudicial aos envolvidos. Com isso, a medida determinou que instituições de ensino superior e universidades estaduais fixassem avisos nos períodos marcados pelo início das aulas, alertando e reforçando a proibição de atos do tipo.
Os avisos devem informar que é vedada a prática de trotes violentos e que os autores podem responder por lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e/ou homicídio, conforme previsto no Decreto-Lei nº 2.848/1940.
No lugar dos trotes violentos, Amilton incentivou a realização de atividades solidárias como forma de integração entre calouros e veteranos, tanto no ensino superior quanto nas instituições de ensino médio.
Causa animal
Voltada à causa animal, foi instituído em Goiás o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em Condição de Abandono ou Aptos para Adoção.
A medida prevê a divulgação de fotografias e informações pela internet e busca facilitar a localização, por seus proprietários, de animais extraviados, além de ampliar as possibilidades de adoção de pets abandonados.
“Para expandir o alcance do programa, a divulgação ocorrerá nos centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção animal e estabelecimentos comerciais relacionados a animais de estimação”, destacou Amilton durante a tramitação da proposta na Casa.
Som automotivo
Entre as matérias do deputado sancionadas já em 2026, está a lei que disciplina a utilização de som automotivo no Estado. Segundo Amilton Filho, a medida, que busca garantir proteção ao sossego público, à saúde humana, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo, surgiu diante do aumento de reclamações relacionadas a ruídos excessivos, especialmente em áreas residenciais.
A legislação determina a exigência de alvará de autorização para eventos ou licença provisória municipal, com o objetivo de evitar eventos improvisados que possam gerar conflitos comunitários, além de garantir maior segurança jurídica aos organizadores.
As penalidades são graduadas e proporcionais, visando coibir irregularidades sem inviabilizar atividades lícitas e buscando equilibrar o direito ao lazer com a preservação do interesse público.
Outras legislações
Para conferir a lista completa das medidas de iniciativa do deputado Amilton Filho que se tornaram lei em Goiás, basta realizar consulta no portal Legisla Goiás, da Casa Civil.
Já os projetos que ainda se encontram em tramitação podem ser conferidos no Consulta Legislativa, do Parlamento estadual.
