A Redação
Goiânia – O governador Marconi Perillo concedeu entrevista coletiva, nesta sexta-feira (9/12), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, para explicar o Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado. Ele explicou tratar-se de um conjunto de ações voltadas para o futuro e não apenas para o presente. De acordo com Marconi, visam preparar o Estado para os desafios que virão a médio e longo prazos. E por terem sido concebidas nesta visão, explicou, as medidas não serão importantes apenas para o atual governo, mas para os próximos que virão. “Estamos dando um passo agora, para não tropeçar a frente”, frisou.
Marconi explicou que as medidas fazem parte do pacto firmado entre os Estados e o governo federal em articulação liderada por ele, visando garantir não apenas o controle vigoroso de gastos, mas um orçamento que seja absolutamente real. Aos jornalistas, Marconi lembrou que Goiás tomou as primeiras medidas de austeridade ainda em 2014, e o Rio Grande do Sul só em 2015.
Há três meses, contou, determinou a formação de uma comissão para estudar alternativas e medidas que adequassem a realidade de Goiás ao teto de gastos do governo federal. Um dos pontos centrais, explicou Marconi, é a criação de um teto de gastos, baseado em dois indexadores: desempenho da Receita Corrente Líquida e variação do IPCA, tudo para se ter orçamento e despesas reais. “Gasta, se tiver dinheiro”, sintetizou.
Na visão do governador, a Receita Corrente Líquida é o dado mais importante, porque “se arrecadou, gasta-se o que arrecadou”. Ele voltou a dizer que não basta ter orçamento, é preciso ter dinheiro em caixa. “Não adianta você ter o orçamento e não ter o lastro financeiro”.
As medidas têm caráter estrutural e não visam apenas o agora, mas o amanhã. Não objetivam resolver apenas o problema de conjuntura, mas impactar positivamente no que Marconi chama de “ajuste estrutural”. Segundo ele, as medidas de impacto criam um “limite de alerta”, abaixo do “limite prudencial” de gastos, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também há medidas para reduzir o déficit previdenciário – hoje de R$ 150 milhões ao mês – uma delas é aumentar um ponto percentual na contribuição previdenciária, de 13,25% para 14,25%. “Se não tomarmos medidas agora, esse déficit que hoje é de R$ 150 milhões vai chegar a 200, 250, 500 milhões e aí o governo não vai mais ter condições de bancar os aposentados”, disse, acrescentando que pessoas que trabalharam uma vida toda ficariam sem receber.
As medidas, enfatizou, reduzem cargos comissionados, gratificações e despesas com diárias. “Mais uma vez, o governo corta na própria carne para garantir o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado”. O mais importante, segundo o governador, é que não se está trabalhando para resolver uma questão conjuntural, mas para estruturar financeiramente o Estado, de modo que Goiás não tenha problemas no futuro. Em que pese a crise econômica nacional, argumentou, Goiás não atrasou a folha de pessoal e mantém os compromissos financeiros em dia.
Perillo explicou ainda que a base do Plano de Austeridade Fiscal dos Estados, apresentado ao presidente Michel Temer e à equipe econômica do governo federal, vem da proposta de Goiás, cujas medidas despertaram a atenção do presidente da República e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “O fato é que Goiás, dentro desse acordo, é o primeiro a apresentar essas medidas concretamente”, enfatizou. Marconi disse também ter sido entrevistado ontem pelos principais veículos de comunicação do Brasil, em função de ter sido Goiás o primeiro estado a apresentar concretamente um Plano de Austeridade pelo Crescimento. “Todas as pessoas sensatas nesse País querem que o governo federal os governos estaduais e municipais adotem um conjunto de medidas necessárias, coerentes, justas, para que os estados possam trabalhar visando o conjunto da população que vive nos Estados e não para alguns, e que os estados interrompam essa possibilidade de colapso geral”. Para Marconi, não há mais dúvida de que, com um déficit de R$ 170 bilhões, “o Brasil está falido”.
