A Redação
Goiânia – As proximidades das festas de final de ano e o período promocional da Black Friday aquecem a quantidade de ofertas no varejo entre os meses de novembro e dezembro. No comércio virtual, a atividade aumentou especialmente devido a pandemia. Por isso, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) divulgou uma série de recomendações a consumidores sobre alguns cuidados ao acessar os sites e aplicativos de lojas, bem como diretos na aquisição e devolução de produtos.
“As compras devem ser pensadas e serem evitadas compras por impulso. Avalie se o produto ou serviço vai ser útil ou necessário, veja se cabe no seu orçamento e não aperte as contas pessoais para obter um produto. Feito isso e observadas as dicas de segurança, aproveite as compras”, orienta o defensor público Gustavo Alves de Jesus, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital.
Ao comprar pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem direito a arrepender-se da compra em um período de 7 dias (contados da entrega do produto). Entende-se que, deste modo, não é possível que o consumidor avalie o produto em mãos, podendo se desapontar ao receber a mercadoria. Nos casos de descumprimento do prazo de entrega, o cliente pode exigir que a entrega seja realizada imediatamente, cancelar a compra, solicitar o estorno do valor pago ou aceitar um produto equivalente.
A troca de produtos com defeitos deve ser realizada em, 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos, medicamentos, perfumes), e 90 dias para produtos duráveis (carro, máquina de lavar, smartphone). Os produtos considerados essenciais como, geladeira e fogão, devem ser trocados assim que o defeito for constatado, ou a devolução do dinheiro pago integralmente.
Em casos de problemas com as compras e não houver uma solução entre as partes, a Defensoria Pública do Estado de Goiás atua em interesse ao direito do consumidor. O comprador primeiramente deve procurar os órgãos de defesa do consumidor: Procon ou a Delegacia do Consumidor (Decon). A DPE-GO presta atendimento cível para orientações e ações judiciais.
Cautela
No período da Black Friday as tentativas de fraude no e-commerce devem crescer 52% de acordo com a ClearSale, empresa especializada em soluções antifraude. É recomendável que, antes de realizar à aquisição, o consumidor estabeleça um diálogo prévio com o fornecedor, e verifique se não há reclamações contra a empresa em plataformas como o “Reclame Aqui”, por exemplo.
Outro sinal de alerta são os sites com anúncios invasivos. Os sites enganosos trabalham com divulgações de preços bem abaixo dos praticados pelo mercado. É necessário realizar uma pesquisa prévia sobre a média de preço do produto almejado em páginas confiáveis. No Brasil, é necessário que as lojas virtuais cumpram uma legislação específica, e ofereçam atendimento de fácil acesso aos clientes por meio de chat, telefone ou e-mail.
Quem compra pela internet deve pesquisar a empresa fornecedora do produto, como CNPJ e razão social. A cautela deve ser redobrada quando o site disponibilizar apenas uma forma de contato. E, antes de finalizar a compra, o consumidor deve verificar cuidadosamente o URL da página. Os golpistas se passam por sites de confiança para fisgar senhas e informações bancárias das vítimas. Os links patrocinados em redes sociais e buscadores de pesquisa podem ser usados pelos fraudadores para colocar em evidência os endereços maliciosos. Por isso, é importante verificar se a página possui as certificações de segurança. Para saber se o site é seguro, é necessário procurar sempre pelo cadeado ao lado esquerdo na barra de endereço da web.
Além disso, evite salvar dados bancários no site. Diversas páginas e aplicativos oferecem essa facilidade: o usuário pode salvar o número do cartão e outras informações de pagamento para usá-las em compras futuras. Em caso de vazamento de informações o conteúdo pode tornar-se público. Priorize sempre utilizar os cartões virtuais para as compras online. Em casos de pagamentos no boleto bancário, confira o nome da empresa beneficiária no documento e aplicativo do banco. Se possível realize o pagamento com cartões pré-pagos. Atualmente existem plataformas de pagamentos digitais (PicPay, PayPal, PagSeguro, Mercado Pago) que evitam o consumidor espalhar o número de cartão de crédito em vários sites de vendas.
Ao fazer compras online, use apenas dispositivos pessoais. Computadores públicos podem conter vírus e softwares maliciosos capazes de roubar os dados dos usuários. Utilize redes wi-fi privadas, pois essas são menos suscetíveis a ataques. É importante manter o antivírus dos equipamentos atualizados, essas ferramentas barram malwares, spywares e outros arquivos indesejados. Não clique em alertas que surgem dentro dos navegadores da web solicitando para remover vírus ou baixar programas. Outro indício de fraude é a presença de erros ortográficos nos sites maliciosos. Para garantir o sigilo dos dados pessoais, não forneça informações em formulários para ter acesso às promoções.
Atendimento DPE-GO
Em casos de demandas nessa área de direito do consumidor, a Defensoria Pública do Estado de Goiás pode auxiliar em seu atendimento cível. O contato inicial pode ser feito via WhatsApp: em Goiânia (62) 3157-1005, Aparecida de Goiânia (62) 3157-1011, Trindade (62) 3157-1135 e Inhumas (62) 3157-6195 / 6194.
