A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, na quarta-feira (9/7), no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da Cidade de Goiás, no Setor Aeroporto, em Goiânia. A ação tem o objetivo de ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres residentes em territórios rurais.
A iniciativa da 2ª Subcoordenação do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) é parte do termo de cooperação firmado entre a Defensoria e a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A parceria tem o intuito de atuar para reduzir índices de sub-registro e ausência de documentação básica entre as trabalhadoras rurais, além de fortalecer a presença institucional da Defensoria em regiões onde ainda não há unidade instalada.
O mutirão também busca aumentar a informação sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia disponíveis e aperfeiçoar as estratégias de atuação em áreas rurais, com base nos dados coletados durante os atendimentos e nas demandas recorrentes identificadas.
Cooperação
O trabalho conjunto da Instituição com o MDA está orientado no eixo de acesso à cidadania e autonomia econômica, de responsabilidade do Ministério, e de acesso à justiça e direitos fundamentais, sob a responsabilidade da Defensoria.
Nesse eixo, a Instituição quer viabilizar o acesso de mulheres em extrema situação de vulnerabilidade social a benefícios assistenciais, medidas protetivas de urgência e à ampliação do conhecimento delas sobre seus direitos. A Defensoria atua, principalmente, na proteção de mulheres vítimas de violência.
A atuação da DPE-GO, portanto, fica focada na garantia dos direitos civis, na proteção contra a violência de gênero e no acesso à justiça gratuita, de forma que aproxime essas mulheres, que vivem em regiões afastadas dos centros urbanos, do sistema de justiça.
Além disso, com a atuação integrada, a ideia é fomentar a interiorização dos serviços, para fortalecer redes de proteção e ampliar a efetividade das políticas de inclusão social. Com os serviços de viabilização gratuita de documentos, a Defensoria reforça seu papel constitucional de promover justiça social, equidade de gênero e inclusão das populações historicamente marginalizadas.
Veja os serviços que serão oferecidos:
Orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;
Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);
Requerimento de gratuidade para emissão RG;
Ações para retificação (correção) de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito);
Retificação de prenome e gênero para pessoas trans;
Divórcio e dissolução de união estável consensual;
Regularização de guarda consensual;
Regularização de pensão alimentícia consensual;
Pedido de medidas protetivas de urgência e suas decorrências (extensão, substituição, informação de descumprimento);
Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.
Serviço
Evento: Mutirão de Direitos da Mulher do Campo
Quando: quarta-feira (9/7), das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas
Onde: Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da Cidade de Goiás
