A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) voltou, nesta quarta-feira (3/12), a convocar a população a abraçar a campanha ’21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher’, lançada no final do mês passado. A edição de 2025 da iniciativa traz dados inéditos demonstrando a importância das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) para a defesa das mulheres e a prevenção ao feminicídio.
Intitulada Viver é Urgente, a ação promove educação em direitos e segue até 10 de dezembro, estão sendo divulgadas informações essenciais, dados de pesquisa, orientações práticas e casos reais de atuação da DPE-GO.
Os estudos, realizados pela coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Tatiana Bronzato, e a professora doutora da UFG Fernanda Busanello Ferreira, demonstram que as MPUs representam uma proteção real e eficaz, trazendo dados de que, após a revogação das Medidas Protetivas, novas agressões ou episódios de violência aconteceram.
Medidas Protetivas
Previstas na Lei Maria da Penha, as MPUs são determinações judiciais destinadas a proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, resguardando sua integridade física, psicológica e patrimonial. O estudo analisou 1.220 pedidos de revogação de medidas protetivas apresentados ao Nudem entre janeiro de 2023 e agosto de 2024.
• 61,4% das mulheres que pediram revogação da MPU já indicavam risco moderado ou alto para feminicídio, segundo o Formulário de Avaliação de Risco.
• 212 assistidas foram atendidas novamente pelo Nudem por sofrerem novas violências após a revogação – os dados não somam aquelas que buscaram diretamente a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
• O período médio para novas agressões foi de 277 dias.
• 30,08% das mulheres revogaram as MPUs para retomar a convivência com o parceiro e 22,38% porque acreditavam que não estavam mais em risco.
• Em mais de 50% dos casos de revogação, a vítima retornava ao relacionamento e acreditava não estar mais em risco.
• Em 159 casos foram observados mais de um pedido de revogação. Isto é, já haviam solicitado uma primeira medida protetiva e revogaram. Sofreram nova violência e solicitaram MPU novamente.
• Em 69% dos casos, novos episódios de violência ocorreram entre 25 e 527 dias após o pedido de revogação.
• O menor tempo registrado entre a revogação e a nova violência foi de apenas dois dias.
Ainda, segundo levantamento Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) destacou, em 97% dos casos de feminicídio a vítima não possuía medida protetiva. Esses dados demonstram que as medidas protetivas têm sido eficazes para prevenir o feminicídio.
Além de garantir a segurança física, as Medidas Protetivas de Urgência protegem contra todos os tipos de violência, seja patrimonial ou violência digital (assédio on-line, perseguição, deepfakes, compartilhamento não consensual de imagens íntimas, etc.). É um instrumento jurídico que garante direitos sociais e trabalhistas, mostrando que a palavra da mulher tem força legal.
