A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) solicitou ao Judiciário que estenda aos apenados foragidos do semiaberto de Aparecida de Goiânia a autorização para que eles se apresentem à Justiça no prazo mínimo de 72 horas, a partir da decisão, ou cumpram prisão domiciliar por dez dias, sem que sofram sanções disciplinares.
Na quarta-feira (3/1), uma decisão judicial autorizou os detentos do semiaberto que possuem emprego a se apresentarem às autoridades competentes no prazo de dez dias, sem penalidades. Também foi determinado que os mesmos utilizem tornozeleiras eletrônicas durante esse período.
A petição protocolada pela DPE-GO na noite de quarta-feira integra processo já em andamento, iniciado pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) e Ministério Público. Agora, a Defensoria aguarda nova decisão judicial.
A rebelião ocorrida no início da semana causou a morte de nove detentos. Para o órgão, muitos presos evadiram da Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia temendo por suas vidas. Informações de familiares indicam a vontade desses apenados retornarem ao cumprimento de sua pena. Por isso, a DPE-GO tem dialogado com o Judiciário, Ministério Público, OAB e Executivo para que esse retorno possa ocorrer sem risco a esses reeducandos e no sentido de evitar a penalização daqueles que fugiram para salvar suas vidas.
Entenda
Em virtude da rebelião ocorrida na segunda-feira (1°/1) na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a Seap havia protocolado ofício junto ao Judiciário solicitando a definição de um prazo para que os detentos que dormem no semiaberto e trabalham fora da unidade durante o dia pudessem retornar ao local, sem sanções disciplinares, no prazo de dez dias. O Judiciário encaminhou o documento ao Ministério Público, que o converteu em um requerimento judicial.
Na quarta-feira (3/1) reunião ocorrida entre membros do Judiciário, Defensoria Pública do Estado de Goiás, OAB, Seap e Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) foram definidas resoluções para amenizar os problemas relacionados ao regime semiaberto de Aparecida de Goiânia.
Entre os encaminhamentos deliberados está a adição de requerimento ao documento já protocolado anteriormente pela Seap, solicitando que o benefício da apresentação voluntária dos foragidos, respeitando suas justificativas, contemple também os demais apenados. A sugestão do grupo era que esse retorno dos apenados ocorresse em no mínimo 72 horas após a decisão judicial.
