A Redação
Goiânia
– A população em situação de vulnerabilidade de Mineiros terá acesso a atendimentos jurídicos gratuitos neste sábado (4/10), durante mutirão do programa Deputados Aqui. A ação será realizada pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), das 8h às 17h, no estacionamento do Ipê Shopping, na Avenida Ino Rezende, Residencial Michelangelo.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a DPE-GO segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:
- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
- Dissolução de união estável (consensual);
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Acordo para regularização de guarda;
- Acordo para regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);
- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
- Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
- Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
-
Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
- Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício do INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios.
Serviço:
DPE-GO no Deputados Aqui em Mineiros
Data: 04 de outubro (sábado)
Horário: 8 às 17 horas
Local: No estacionamento do Shopping Ipê, localizado na Avenida Ino Rezende, Quadra 01A, Av. Michelangelo, Lote 01A – Mineiros.
