A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa, neste sábado (18/4), do projeto Mais Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A ação será realizada das 8 às 15 horas, na Escola Marcos Antônio Batista, no Setor Estrela Dalva, em Goiânia.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue o Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expandindo a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Nesta edição os serviços ofertados são:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Pedido judicial para correção de certidões (certidão de nascimento ou casamento);
Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
Encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda.
Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:
Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
Certidão de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:
Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício do INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
Extrato do FGTS e do PIS;
Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Projeto Mais Justiça
Local: Escola Marcos Antônio Batista, no Setor Estrela Dalva, em Goiânia.
Data: Sábado (18/4), das 8 às 15 horas
