Adriana Marinelli
Goiânia – A decisão da Justiça Eleitoral que cassou a chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e declarou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por oito anos não impedirá a diplomação e posse de Mabel, segundo análise do advogado Juberto Jubé, especialista em Direito Público. A diplomação está prevista para o próximo dia 19, enquanto a posse de Mabel e da vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia (Avante), está marcada para 1º de janeiro de 2025.
De acordo com Jubé, o recurso contra a decisão terá efeito suspensivo, garantindo a realização dos atos formais. “Sandro Mabel e o governador deverão recorrer. Há precedentes dos TREs — Tribunais Regionais Eleitorais — que agasalham a tese de defesa de ambos. A diplomação do prefeito eleito ocorrerá normalmente, pois o recurso terá efeito suspensivo. Assim como a sua posse dia 1º de janeiro”, afirmou o advogado.
A sentença, proferida na noite de segunda-feira (10/12) pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, atendeu a uma ação movida pelo PL, que acusou o uso indevido do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para a realização de eventos de campanha.
Na decisão, a magistrada concluiu que o governador Ronaldo Caiado utilizou sua posição no governo para favorecer Mabel, configurando abuso de poder político. Segundo a ação, o local teria sido palco de atos que beneficiaram diretamente a chapa de Mabel, então candidato à prefeitura.
Jubé, no entanto, avalia que o contexto exige análise mais detalhada. “O palácio, especificamente, é a casa do governador, onde ele vive como cidadão. Não dá pra dizer que a pessoa não pode ter qualquer tipo de atividade política em sua casa. No caso em questão, não dá para afirmar que esse ato realizado pelo governador, de fato, se tratou de um evento de campanha”, argumentou o advogado. “O recurso do prefeito eleito será exitoso, com o devido respeito à decisão judicial de 1º grau”, concluiu.
