Samuel Straioto
Goiânia – A autorização do Supremo Tribunal Federal para que guardas municipais realizem policiamento ostensivo comunitário pode impulsionar a criação de novos efetivos em Goiás, Estado que possui guardas em apenas 23 dos 246 municípios. Com 3.132 agentes distribuídos pelo território goiano, o Estado representa 60% dos efetivos da região Centro-Oeste, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023.
A decisão judicial, que estabeleceu ser constitucional o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, pode alterar um cenário onde 91% dos municípios goianos dependem exclusivamente da Polícia Militar para questões de segurança urbana. No Brasil, 76,67% das cidades não possuem guardas municipais.
Crescimento nacional e perspectivas locais
Os dados do IBGE revelam tendência de crescimento das guardas municipais no país. Entre 2019 e 2023, houve aumento de 11,3% no número de municípios com guardas municipais, que saltou de 1.188 para 1.322 cidades. O efetivo nacional cresceu 2,4% no período, passando de 99.510 para 101.854 agentes.
Em Goiás, uma movimentação concreta pós-decisão do STF foi o concurso autorizado em Goiânia em setembro de 2024, para 700 vagas na Guarda Civil Metropolitana – 100 imediatas e 600 para cadastro de reserva. A medida pode representar expansão significativa do efetivo da capital no conjunto estadual.
Para o especialista em segurança pública Roberto Silva, a decisão remove obstáculos jurídicos importantes que limitavam a atuação das guardas municipais. A possibilidade de realizar policiamento ostensivo amplia significativamente o escopo de trabalho dessas corporações, tornando mais atraente para municípios o investimento na criação de efetivos próprios.
Contudo, o especialista Carlos Mendonça alerta que a autorização do STF não resolve automaticamente questões práticas fundamentais. A falta de padronização em treinamento, equipamentos e protocolos pode gerar problemas operacionais e conflitos de competência com as polícias estaduais.
Movimentação legislativa
A decisão motivou iniciativas no Legislativo goiano. Em março, foi apresentada na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição que visa transformar guardas civis em polícias municipais, ampliando suas competências. Projeto similar tramita na Câmara Municipal de Goiânia.
As propostas buscam criar marcos legais para que municípios possam estruturar forças policiais próprias com atribuições expandidas. No entanto, ainda não há definição sobre prazos de tramitação ou viabilidade de aprovação.
Limitações estruturais persistem
Apesar do crescimento nacional, os dados do IBGE revelam uma realidade preocupante: 3.853 municípios brasileiros (69,17%) não possuem sequer estrutura específica para área de segurança pública. Em Goiás, dos 246 municípios, apenas 23 (9,3%) mantêm guardas municipais.
Um dos principais obstáculos continua sendo o custo. Segundo especialistas, manter uma guarda municipal representa investimento significativo que compete com áreas essenciais como saúde e educação, especialmente em municípios menores. Goiás possui 189 municípios com menos de 10 mil habitantes, grupo onde a criação de guardas municipais é menos comum.
Roberto Silva pondera que estudos indicam benefícios da presença de guardas municipais. Pesquisas regionais demonstraram que municípios com guardas municipais registram maior redução em furtos e roubos, além de efeito dissuasório que pode impactar até crimes violentos como homicídios.
Carlos Mendonça questiona se os benefícios justificam os investimentos em todos os contextos. Para ele, criar guardas municipais sem estrutura adequada pode gerar gastos sem contrapartida efetiva em segurança, além de possível sobreposição ineficiente com as forças estaduais.
Contexto regional
No cenário nacional, Goiás ocupa posição intermediária. Estados como São Paulo lideram com 219 municípios e 26.608 agentes, seguido pela Bahia (214 municípios, 9.524 agentes) e Rio de Janeiro (80 municípios, 16.076 agentes). Na região Centro-Oeste, Goiás concentra a maior parte dos efetivos: dos 5.201 guardas municipais da região, 3.132 (60%) estão no estado.
A comparação regional mostra o potencial de crescimento em Goiás. Enquanto o estado possui guardas em 9,3% de seus municípios, São Paulo atinge 30,7% (219 de 645 municípios) e mesmo estados nordestinos como Ceará alcançam 49% de cobertura (90 de 184 municípios).
Perspectivas incertas
Oito meses após a decisão do STF, ainda não há dados consolidados sobre quantos municípios goianos decidiram criar ou expandir suas guardas municipais além da movimentação em Goiânia. O crescimento nacional de 11,3% entre 2019 e 2023 pode servir de referência para projeções, mas depende de condições orçamentárias e prioridades locais.
Roberto Silva considera que a expansão pode ser gradual, concentrando-se em municípios com maior capacidade financeira. A decisão do STF oferece respaldo jurídico para quem já tinha intenção de investir em segurança municipal, mas não resolve automaticamente as limitações orçamentárias.
Carlos Mendonça mantém ceticismo sobre expansão significativa no curto prazo. Para ele, limitações orçamentárias e prioridades políticas locais continuam sendo obstáculos maiores que as questões jurídicas resolvidas pelo STF.
Impacto ainda por mensurar
A autorização para policiamento ostensivo abre novas possibilidades para segurança municipal em Goiás, mas o impacto real depende de decisões locais ainda em processo. Com 223 municípios sem guardas municipais, há potencial significativo para expansão, mas também persistem desafios estruturais e orçamentários que podem limitar mudanças no curto prazo.
O futuro das guardas municipais em Goiás dependerá da capacidade dos gestores locais de equilibrar necessidades de segurança, recursos disponíveis e prioridades políticas, aproveitando as possibilidades abertas pela decisão do STF sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
