Brasília – Aberto há sete anos e meio por ato de ofício, o inquérito das fake news ganhou novo capítulo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluir no rol de investigados o colega de Corte André Mendonça, com quem vive disputa interna na Corte Suprema. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 3.
O inquérito das fake news foi instaurado pelo ministro Dias Toffoli, sem o aval do Ministério Público. Toffoli era presidente do STF e indicou, ele mesmo, Moraes como o relator responsável pelo caso em março de 2019. O pretexto era investigar ataques a ministros e seus familiares.
A decisão foi tomada após publicação de reportagem da revista Crusoé sobre um documento da Lava Jato no qual Marcelo Odebrecht teria feito menção ao próprio Dias Toffoli.
Com o tempo, transformou-se em instrumento de investigação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que tentavam minar a autoridade do Supremo, até, finalmente, passar a ser usado por Moraes contra adversários pessoais.
Mendonça é apenas um da lista de acusados por crimes supostamente cometidos contra o próprio relator do inquérito. A relação tem até o Partido da Causa Operária (PCO), investigado após tornar públicas críticas aos ministros da Corte. Também aparecem os youtuber Allan do Santos e Bernardo Kuster, assim como a ex-ativista pelo direito das mulheres Sara Winter.
Moraes ordenou, em janeiro deste ano, a abertura de uma nova investigação sigilosa para apurar o vazamento de dados fiscais de magistrados da Corte e familiares por servidores públicos da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Tomou essa decisão após reportagens revelarem a contratação do escritório da de sua mulher pelo Master e os negócios de Toffoli com a instituição financeira do banqueiro Daniel Vorcaro num resort no Paraná.
Além da condição de investigador, vítima e juiz ao mesmo tempo, o risco de abusos no âmbito do inquérito está associado à ampliação de seu escopo a cada novo investigado.
O exemplo mais recente foi a busca determinada contra o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou sobre carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) usado pelo ministro Flávio Dino em viagens ao Estado. O caso tramitou, inicialmente, com Cristiano Zanin, que encontrou paralelo com o inquérito das fake news e redistribuiu ao relator, Alexandre de Moraes.
No início da tramitação, os atos atípicos eram justificados pelos excessos e ameaças autoritárias de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. É o caso do ex-deputado federal Daniel Silveira, que foi preso por Moraes por gravar vídeo em que prega agressão e até o assassinato de membros do STF.
A nova frente de apuração
No novo caso contra André Mendonça, as acusações são de quebra da imparcialidade e favorecimento a políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes alega que Mendonça usurpou atribuições de órgãos de investigação e comprometeu a integridade da cadeia de custódia, o que teria prejudicado a produção de provas.
Atribui ainda condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada e direcionamento das apurações contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivos pessoais.
O ato de Moraes é uma resposta à divulgação de relatório da Polícia Federal que expôs sua relação e de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, acusado de fraude de R$ 12 bilhões contra o sistema financeiro nacional.
Foi implicado ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que trocou mensagens e falou por telefone com o banqueiro por meio de intermediário. O chefe do Ministério Público Federal disse que sentia saudades de Vorcaro e que torcia por ele. Também aceitou convite para degustação de uísque e charutos em Londres, à seu filho também compareceu. Tudo pago pelo Banco Master.
A decisão de tornar o documento público partiu de Mendonça após o Estadão detalhar o teor do conteúdo quando ainda estava sob sigilo.
Dentre os fatos apresentados no relatório, estão a participação direta de Moraes na edição de uma minuta de contrato de R$ 129 milhões entre o Master e o escritório de Viviane. Também constam mensagens em que Vorcaro pergunta, na antevéspera de sua prisão, se deveria sair do País e em que pede para o ministro interceder junto a Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Presidente do STF, o ministro Edson Fachin publicou despacho em que pediu manifestações a Moraes, Mendonça, PF e Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de cinco dias.
Mendonça pediu a Fachin que o plenário decida qual ação tomar à luz dos fatos constantes no relatório.
