A Redação
Goiânia –
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 em Goiânia tem data de vencimento marcada para o dia 22 de fevereiro. Os boletos, de acordo com a prefeitura de Goiânia, já foram enviados aos contribuintes e podem ser pagos à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em 11 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 27,41.
Os proprietários devem receber o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) em até dez dias. O boleto pode também ser emitido por meio do site da Prefeitura de Goiânia ou retirado nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial do município.
Ao todo, os proprietários de 619.478 imóveis devem R$ 722,4 milhões à cidade. Porém, a estimativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é de que, deste valor, entrem efetivamente nos cofres públicos R$ 505,6 milhões. A inadimplência, estimada em 30%, deve ser reflexo da crise socioeconômica provocada pela pandemia do Coronavírus (covid-19), de acordo com o órgão.
“O IPTU deste ano pode ser menor do que o de 2020 porque a crise deve aumentar a inadimplência e também como reflexo do IPTU Social, programa lançado pelo prefeito Rogério Cruz, que deve isentar cerca de 51 mil famílias do pagamento do imposto deste ano”, avalia o secretário de finanças de Goiânia, Alessandro Melo. Em 2020, a Prefeitura de Goiânia recebeu R$ 590,9 milhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano.
De acordo com a Sefin, o IPTU de Goiânia foi reajustado pela inflação. A correção de 4,51% tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O último reajuste do tributo em Goiânia foi aplicado em 2016, após aprovação da Planta de Valores Imobiliários vigente desde 9.704, de 04 de dezembro de 2015. Considerando a inflação e o desconto ofertado pela prefeitura para pagamento à vista, o IPTU deste ano pode ficar 5,49% abaixo do valor pago pelos cidadãos que parcelaram o imposto no ano passado.
Os cidadãos que optarem pelo parcelamento devem emitir as parcelas, todas ou mensalmente, no site da Prefeitura de Goiânia. Desde 2016 o poder público municipal não envia carnês do IPTU. Os contribuintes recebem apenas um boleto que lhe dá como opção o pagamento da primeira parcela ou a quitação do valor total. As guias de março a dezembro também podem ser retiradas nas unidades Atende Fácil.
Atrasos
A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o próximo dia 22 configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).
Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.
