São Paulo – O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta terça-feira (24/12), por descumprir as medidas cautelares que foram impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira (20/12). A Polícia Federal (PF) prendeu Daniel Silveira em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde ele mora. O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.
Ao colocar Daniel Silveira em liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais. Foi o ministrou quem determinou a prisão do ex-deputado por desrespeitar as medidas cautelares.
Veja as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira quando ele ganhou liberdade condicional:
– Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
– Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
– Apresentação semanal no fórum;
– Comprovação de trabalho;
– Proibição de usar redes sociais;
– Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;
– Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;
– Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto. Ao conceder a liberdade condicional, Moraes afirmou que o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o semiaberto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da soltura. Não é a primeira vez que Daniel Silveira desafia o ministro Alexandre de Moraes e descumpre medidas cautelares impostas pelo magistrado. Em 2022, no feriado da Páscoa, ele desligou a tornozeleira eletrônica. Dias depois, participou de uma cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou em atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho. Na época, ele estava proibido de participar de eventos públicos e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que estavam nos eventos. (Agência Estado)
