José Cácio Júnior
Nessa terça-feira (30/8), o senador Cyro Miranda cobrou do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, um prazo para decisão do governo federal sobre a política de concessão de incentivos fiscais. Segundo o ministro, o Palácio do Planalto ainda não tem resoluções sobre o caso.
Preocupado com a alternativa que o governo federal proporá à queda dos incentivos fiscais, já que a perda do benefício pode fazer com que empresas decidam sair de Goiás, o senador questionou a Fernando Pimentel como a presidente Dilma Rousseff (PT) pretende transformar a concessão de incentivos em uma disputa saudável entre os estados. “A política de incentivo fiscal tornou-se a questão mais crucial para o debate sobre o desenvolvimento industrial, mas não tenho uma resposta”, afirmou o ministro.
Uma alternativa, explica o ministro, é o Senado aprovar projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que equaliza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o fim da concessão dos benefícios. “O Senado é o fórum apropriado para resolver a questão, até para evitar que o Supremo continue legislando. Temos 27 alíquotas diferentes, o que é muito ruim para as empresas, além de abrir brechas que permitem o pagamento de menos impostos do que deveriam pagar,” pontuou Pimental.
A preocupação ficou maior depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado leis do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Pará, Espírito Santo e do Distrito Federal que concediam benefícios e reduções. Com a decisão, a tendência é que o tribunal proíba a política de incentivo fiscal caso seja questionado.
