Brasília – O jurista Miguel Reale Junior, acompanhado da filha do fundador do PT Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, protocolaram na Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (17/9), uma nova redação de pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Na segunda-feira (14) o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), concedeu um prazo de dez dias úteis para que o pedido, apresentado no dia 1º, fosse refeito. O objetivo era que fossem feitas adequações em falhas, desde a falta de informações até a ausência do reconhecimento de firma. De acordo com Reale, foram incluídos ao texto original fatos relativos às chamadas pedaladas fiscais e decretos assinados por Dilma com aumento de despesas sem autorização do Congresso. "Como lutamos contra a ditadura dos fuzis, lutamos agora contra a ditadura da propina", afirmou.
A entrega do material foi feita diretamente no gabinete do presidente da Câmara, em tom de ato político, com a presença de deputados de partidos da oposição e representantes de movimentos da sociedade civil, como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre. Em entrevista após o encontro, Cunha disse que não se tratava de um ato e que apenas atendeu ao pedido de audiência de líderes partidários. "Eu recebo a todos", afirmou.
Apesar de o prazo de readequação acabar na próxima quarta-feira (23) a apresentação do novo texto foi feita antes mesmo da resposta de Cunha sobre um pedido da oposição por definições claras sobre o processo de impeachment. Nesta semana, líderes de partidos oposicionistas apresentaram uma questão de ordem para que Cunha defina qual o trâmite dos pedidos de impedimento da presidente, com procedimentos, definição de prazos e possibilidades de recursos.
O presidente informou que não há prazo definido para que aprecie o texto, mas ressaltou que não tomará qualquer decisão antes de apresentar uma resposta sobre a questão de ordem levantada pela oposição.
Tramitação
Cabe a Cunha decidir se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment protocolados na Casa. Pela discussão de bastidores que mantém com a oposição, ele indica que rejeitará todos, abrindo caminho para que a oposição faça um recurso ao plenário da Câmara. Caso a maioria dos presentes à sessão seja favorável ao pedido, ele segue para análise de uma comissão especial, que emitirá parecer ao plenário.
Dilma é afastada se pelo menos 342 dos 513 deputados entenderem que há elementos para abertura do processo de impedimento. Já existe, inclusive, um acordo sobre os procedimentos a serem adotados assim que os partidos de oposição apresentarem o pedido de impeachment do jurista paulista. (Agência Estado)
