A Redação
Goiânia - O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), prorrogou, na última sexta-feira (30/), o período de inscrição de projetos dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB. As inscrições ficarão abertas até o dia 20 de setembro. A distensão do prazo atende aos interesses da classe cultural, que terá mais tempo para se familiarizar com o Sistema Baru e aplicar os projetos desejados.
Ao todo, são R$ 45.307.000,00 distribuídos em 18 editais. Os interessados poderão se inscrever no endereço do Sistema Baru (www.sistemabaru.cultura.go.gov.br/). Cada proponente poderá concorrer com um projeto em cada edital da PNAB seguindo os critérios de avaliação de mérito da proposta e habilitação documental para pagamento.
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Legislação
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Pnab prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab. Goiás irá operacionalizar R$ 50.448.403,54. Já os municípios goianos deverão receber R$ 52.893.243,13.
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Dúvidas referente aos editais
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E-mail: planejamento.secult@goias.gov.br
Telefone: (62) 3201-4622/4658
Secult Goiás (Foto: Divulgação)
