José Abrão
Goiânia – O Governo Federal publicou a Portaria Interministerial nº 14/2025, que apresenta as estimativas para o exercício de 2026 e que trouxe mudanças para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As receitas do fundo atingirão R$ 370,3 bilhões este ano, um acréscimo de 8,54% no financiamento da educação básica pública em relação a 2025.
O problema é que esse valor total inclui na soma todas complementações previstas no Fundeb: 10% correspondem à complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); 10,5% à complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT); e 2,5% à complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Na prática, o crescimento anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) para o fundo foi de apenas 0,37%, mesma porcentagem destinada ao reajuste do salário dos educadores: efetivamente, um aumento de cerca de R$ 18, abaixo da inflação.
Segundo o professor Manoel Barbosa, mestre em financiamento em Educação Pública pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), o orçamento previsto não apenas não atende as demandas do setor e prejudica os trabalhadores como também coloca as prefeituras em um aperto maior: menos recursos do Fundeb significa menos verba no orçamento municipal para atender a demanda.
“O primeiro desafio é como que as redes vão fazer para ter um aumento digno para os seus professores se o Fundeb só aumentou 0,37%? Como que as redes vão continuar ofertando um bom serviço, um bom trabalho, com um aumento incipiente?”, questiona.
Do total, por lei, no mínimo 70% do valor que os municípios recebem deve ser destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e os 30% restantes devem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como melhorias na infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos. Na prática, porém, os recursos são tão escassos, explica Barbosa, que 100% do valor repassado vai para a folha de pagamento.
“São desafios estruturais. A prioridade são os salários dos professores, e a folha é muito alta. Cumprir o mínimo de 70% é fácil. Ninguém tem problema de não cumprir essa regra. O problema é o contrário. É não ter dinheiro para pagar a folha para todo mundo”, explica. O resultado disso é que todas as outras demandas da escola podem e ficam negligenciadas. “Esses 30% teriam que dar conta de material didático, reforma da escola, carteira, enfim, tudo aquilo que é necessário para que a educação aconteça”, completa. Isso leva a outros problemas: por exemplo, a dificuldade em atender a demanda de alunos PCD que precisam de acompanhamento especial.
Demandas e soluções
Para Barbosa,o principal problema já em curso é que as prefeituras precisarão encontrar meios de manter suas redes de ensino financeiramente saudáveis, sem que a educação gere um rombo. Desafio esse que se impõe, já que muitos municípios pequenos possuem pouquíssimos recursos próprios e dependem do fundo para manter suas escolas funcionando.
“As prefeituras precisam seguir dois caminhos. Primeiro, adotar uma organização estrutural da sua rede. Ela precisa saber a quantidade necessária de professores e a quantidade necessária de recursos humanos, porque muitas prefeituras têm mais gente trabalhando do que o necessário”, pontua. “Por outro lado, as prefeituras precisam ampliar matrículas de tempo integral, porque as matrículas de tempo integral têm um acréscimo no valor do aluno, fazendo assim com que a rede não só cumpra a meta 6 do Plano Nacional de Educação, que é 25% de matrículas em tempo integral, mas também trazendo mais recursos via Fundeb”, completa.
Isto significa que, mesmo se a demanda por ensino integral ainda for baixa no município, a adequação e implementação do modelo assegura mais recursos. Além disso, é importante ter em mente que esses recursos vão variar de cidade a cidade e que cada município possui sua própria realidade, com demandas e peculiaridades muito particulares.
“Cada cidade tem um cenário diferente porque o Fundeb volta de acordo com o número de alunos que essa cidade tem. Então, você pode ter cidade, por exemplo, que tem o mesmo número de alunos de uma outra cidade vizinha, que recebe mais ou menos o mesmo valor, porém, na cidade A tem mais funcionários do que na cidade B. Então, essa organização da rede é importante e, por segundo, a organização das matrículas”, reforça Barbosa.
