José Cácio Júnior
Apesar do relátório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter apontado déficit de R$ 566,86 milhões referente ao ano de 2010, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Contas de 2010 aponta um descompasso financeiro de R$ 2,040 bilhões. O documento considerou saldo negativo da conta centralizadora do Estado, restos a pagar processados e não processados e despesas realizadas que não foram empenhadas. O relatório será votado na manhã de quinta-feira (1/9).
A oposição entrou com pedido de vista para analisar o relatório do deputado Joaquim de Castro (PPS) e tentou adiar em cinco dias a votação. No entanto, o presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles (PR) seguiu o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e confirmou a votação para amanhã. "Se trabalhamos 90 dias para apurar os fatos, precisamos ter tempo para estudar o relatório", critica o deputado Francisco Gedda (PTN). A oposição considerou o relatório da CPI "fraco" pela divergência entre a documentação apresentada pelo governo do Estado e o parecer do TCE
Apesar do relátório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter apontado déficit de R$ 566,86 milhões referente ao ano de 2010, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Contas de 2010 aponta um descompasso financeiro de R$ 2,040 bilhões. O documento considerou saldo negativo da conta centralizadora do Estado, restos a pagar processados e não processados e despesas realizadas que não foram empenhadas. Relatório será votado nesta quinta-feira (1/9) de manhã.
Realizadas desde abril, as reuniões da CPI ouviram 12 pessoas entre funcionários do governo e integrantes das equipes anterior e da atual gestão, gerando um documento de três volumes. A oposição entrou com pedido de vista para analisar o relatório e tentou adiar em cinco dias a votação. No entanto, o presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles (PR) seguiu o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e confirmou a votação para amanhã. "Se trabalhamos 90 dias para apurar os fatos, precisamos ter tempo para estudar o relatório", critica o deputado Francisco Gedda (PTN). A oposição considerou o relatório da CPI "fraco" pela divergência entre a documentação apresentada pelo governo do Estado e o parecer do TCE.
Enquanto apresentava o relatório, o deputado Joaquim de Castro, conhecido como Dr. Joaquim, afirmou que os documentos apresentados à CPI apontam um "gravíssimo desequilíbrio fiscal em 2010". O parlamentar citou o atraso de parte dos salários referente a dezembro de 2010 e as quatro das seis metas fiscais definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que não foram cumpridas como agravantes do desequilíbrio financeiro. No relatório o não cumprimento das metas é considerado um "colapso como desmazelo pela coisa pública."
Reforçando a tese de desequilíbrio financeiro defendida pela atual gestão, o relatório da CPI aponta dois cenários: no final do ano passado o "déficit potencial" era de R$ 2,040 bilhões. Esse número é a soma de restos a pagar processados e não processados (R$ 1,071 billhão), R$ 344,46 milhões de despesas realizadas que não foram empenhadas e saldo negativo de R$ 621,27 milhões na conta centralizadora, a conta bancária em que a administração faz a movimentação financeira do Estado. Ou outro é o déficit orçamentário de R$ 566,95 milhões em 2010, resultado do descompasso entre receitas e despesas do ano passado.
O relatório faz duras críticas às medidas adotadas pela equipe de Alcides Rodrigues (PP) para realizar o balanço financeiro e fiscal. As despesas que não foram empenhadas e o atraso de parte do pagamento do salário de dezembro, com a justificativa de que o vencimento poderia ser pago até o dia 10 do mês seguinte, foram "evidentes tentativas de 'maquiar' (…) e de burlar" o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o documento.
Dr. Joaquim minimizou as críticas da oposição ao relátorio. De acordo com o deputado, os parlamentares querem "fazer tudo para desqualificar a CPI toda". Na opinião do relator da CPI, os números dos déficit falam por si só e comprovam que houve "um rombo" nos cofres estaduais.
Oposição
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) desqualificou os métodos utilizados pelos integrantes do governo para finalizar o relatório da CPI. O petista citou o fato de o relatório do TCE ter mostrado que Alcides entregou o Estado em situação financeira melhor do que recebeu de Marconi Perillo (PSDB) em 2006. Enquanto o pepista deixou um déficit de R$ 566 milhões, o descompaso em 2006 foi de R$ 898 milhões.
O líder do PT afirmou que a CPI foi "tocada sem documentos" e que não ouviu o ex-governador Alcides Rodrigues e o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga. Contestando os dados apresentados pelo governo, Luis Cesar divulgou documento da Secretaria Estadual da Fazenda mostrando em R$ 25,04 milhões o total de restos a pagar de 2010. Somente para a Assembleia Legislativa o valor é de R$ 19,64 milhões.
Para Francisco Gedda, o objetivo da CPI de desviar o foco das ações do atual governo foi atingido. "Foi realizada para que a população ficasse atenta à gestão anterior. Estamos indo para o nono mês deste governo e nada está acontecendo", critica o parlamentar.
Improbidade administrativa
Se depender dos integrantes da CPI, Alcides Rodrigues não terá sossego. Além de recomendar a rejeição das contas relativas a 2010 pela Assembleia Legislativa, o relator da CPI espera que o ex-governador responda processo pelo suposto crime de improbidade administrativa. Um dos principais motivos, argumenta Dr. Joaquim em seu relatório, foi o não cumprimento de quatro metas fiscais definidas pela STN, o que levou a "uma quebradeira geral" do Estado. "Não cabe a mim julgar. O Ministério Público precisa dizer se houve crime ou não."
Entre as supostas irregularidades, o relatório cita despesas da ordem de R$ 562,86 milhões realizadas entre maio e dezembro de 2010. De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, um governante não pode executar despesas nos dois últimos quadrimestres do seu mandato se não tiver recursos disponíveis ou deixar dinheiro em caixa para suprir os gastos realizados.
Entre os quatro pontos definidos pela STN e não cumpridos estão: relação entre dívida e receita menor 1,85% da receita líquida real do Estado; relação de despesa com pessoal proporcional à Receita Corrente Líquida; as metas de arrecadação própria; e a relação entre Receita Líquida Real e as despesas de custeio da administração pública. Como penalização o Estado terá que pagar multa de 0,25% da sua receita líquida real, por volta de R$ 1,5 milhão por meta não atingida.
Luis Cesar Bueno também cobrou punição para os responsáveis apontados no relatório. "É preciso saber quem será responsabilizado e quais serão as punições."
