A Redação
Goiânia –
O presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades, os deputados estaduais Coronel Adailton (Progressistas) e Talles Barreto (PSDB), apresentaram na manhã de quinta-feira (12/9), o relatório final da comissão ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
A dupla foi recebida pelo promotor de Justiça Jales Mendonça, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Laura Bueno, e contou com a presença do representante do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg), Jorge de Jesus Bernardo.
Talles Barreto demonstrou sua preocupação com a realidade das entidades de ensino superior que vendem diplomas e não são chanceladas pelo Ministério da Educação (MEC) para conceder o diploma durante a entrega do documento. O presidente da comissão Coronel Adailton também falou sobre como essas práticas mexem com os sonhos das pessoas, além de causarem prejuízos financeiros.
Os deputados ressaltaram, ainda, a importância do trabalho do Ministério Público Estadual, em parceria com o Ministério Público Federal, para maior fiscalização das empresas de ensino. A procuradora em exercício considerou de suma importância a condução dos trabalhos da CPI ao investigar cursos que são vendidos como pós-graduação, mas que fato, não o são.
Ao final da reunião, o relator da CPI disse que espera contar com a parceria do Ministério Público, para apuração das denúncias levantadas pela CPI, e também as que foram realizadas após a conclusão do relatório final.
“Estamos cumprindo mais uma etapa dessa CPI, apontamos as irregularidades e as deixamos aqui no Ministério Público Estadual, como forma de alertar os alunos para que busquem instituições que são referenciadas pelo MEC. Essa CPI serve para dar transparência aos cursos superiores em Goiás”, pontuou Talles Barreto.
Laura Bueno afirmou que o relatório será encaminhado para órgãos internos do MP, que têm por função fiscalizar. “A importância dessa CPI é muito grande, porque quando o cidadão procura melhorar sua formação, ele acredita que está encontrando uma instituição séria. Temos que responsabilizar quem trabalha de forma irregular e prevenir para que outras não atuem prejudicando os cidadãos de boa fé”, disse a procuradora.
O relatório entregue reforça que é de competência do MEC o controle de legalidade dos cursos ofertados no sistema federal de ensino. Ainda segundo o relatório apresentado por Talles Barreto, o ensino superior não é devidamente fiscalizado, sendo explorado por pessoas não qualificadas, sem nenhum compromisso com a qualidade, que apenas vendem certificados e diplomas com facilidade ou iludem os alunos quando sequer entregam os diplomas prometidos, mesmo que não tenham nenhuma validade.
