José Cácio Júnior
O Ministério Público de Goiás (PM-GO) acionou o prefeito de Caldas Novas, Ney Viturino (PSC), a deputada federal e ex-prefeita Magda Mofatto (PTB) e a Empresa Municipal de Exploração Mineral (Emem) a ressarcirem a prefeitura em R$ 1,91 milhões. Segundo o MP, a prefeitura alugou uma área pública para uma empresa instalar um parque de diversões por um preço abaixo do mercado.
Os promotores Rafael Machado de Oliveira e Publius Lentulus Alves da Rocha identificaram a inexistência de licitação; subavaliação do contrato, gerando prejuízo de R$ 1,91 milhões, além da ocupação de área superior ao contratado ilegalmente.
O primeiro contrato de locação de uma área de 2.700 m², firmado entra a Enem e a empresa, foi assinado em 2005, durante a gestão de Magda Mofatto. Com duração de 18 meses e podendo ser renovado por mais 30 meses, o MP considerou o valor do aluguel pago pela empresa como "irrisório".
Segundo os promotores, um termo aditivo foi assinado em 2007 por Magda, então presidente da Enem, prorrogando o prazo de locação da área para 60 meses. Quando assumiu a prefeitura em 2008, Ney Viturino manteve a "situação de perpetuidade do contrato", mesmo com recomendação do MP para que fosse cancelado.
De acordo com os promotores, comerciantes próximos à área repudiaram a instalação do parque e chegaram a encaminhar um abaixo-assinado ao MP pedindo providências.
O MP entrou com liminar para suspendar e proibir a renovação do contrato e bloqueio dos bens dos réus. O órgão também pede a condenação dos envolvidos pelo crime de improbidade administrativa.
Ney Vitorino e Magda Mofatto não foram encontrados pela reportagem para comentar o fato.
Com informações do site do Ministério Público.
