Brasília – No primeiro resultado fiscal entregue pela nova equipe econômica, as contas do Governo Central registraram superávit primário de R$ 10,405 bilhões em janeiro, com um queda de 20,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi o pior resultado para o mês desde 2009.
Em janeiro do ano passado, o Governo Central registrou um superávit de R$ 13,036 bilhões. O resultado, anunciado nesta quinta-feira, 26, pelo Tesouro Nacional, ficou abaixo da mediana estimada, após coleta do AE Projeções, de R$ 11,914 bilhões, mas ficou dentro do intervalo previsto, de R$ 9 bilhões a R$ 17,1 bilhões. O Governo Central reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central.
O Tesouro apresentou um superávit de R$ 16,197 bilhões. Já as contas do INSS tiveram déficit de R$ 5,651 bilhões e as do BC registraram saldo negativo de R$ 140,5 milhões. O desempenho das contas do Governo Central em janeiro refletiu uma receita total de R$ 125,425 bilhões e uma despesa de R$ 92,530 bilhões. Enquanto as despesas registraram alta de apenas 2,8%, as receitas apresentaram uma expansão de 0,3%.
Esse resultado foi obtido com a retração das despesas com investimentos e regras mais rígidas de contenção de gastos aprovadas pela equipe econômica no início do ano que vão vigorar até a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional. Pelas regras, o limite de autorização de gastos foi fixado em 1/18 avos, valor menor do que os 1/12 avos fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esses regras derrubaram o ritmo de expansão das despesas. Na tentativa de rever as desconfianças em torno da política fiscal, o governo prometeu entregar um superávit primário de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) das contas do setor público consolidado neste ano.
Mas antes mesmo de a lei orçamentária ser aprovada pelo Congresso Nacional, aumenta a cada dia a desconfiança em torno da capacidade de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregar a meta deste ano. Em 12 meses até janeiro, as contas do governo central acumulam um déficit primário de R$ 19,9 bilhões, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta do governo central para 2015 é de R$ 55,3 bilhões.
CDE
O governo transferiu em janeiro R$ 1,250 bilhão de recursos orçamentários para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a redução da conta de luz. Essa despesa deveria ter sido paga no ano passado, mas foi "pedalada" para 2015. A autorização foi dada no último dia de 2014, com o pagamento em janeiro deste ano.
Em janeiro de 2013, a transferência para a CDE foi de R$ 688,7 milhões. Por outro lado, o governo praticamente não contou com recursos de concessões para melhorar as receitas. Foram apenas R$ 301,8 milhões, 59,3% a menos que em janeiro de 2014. Não houve nenhuma transferência de dividendos no mês passado, assim como em 2014. (Agência Estado)
