Sarah Mohn
Goiânia – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu, na sexta-feira (12/11), efeito suspensivo nos recursos interpostos pela chapa OAB que Queremos contra as decisões da Comissão Eleitoral da seccional goiana nas ações de impugnações dos candidatos Leon Deniz e Marisvaldo Cortez, ao Conselho Federal; Thales Jayme, à vice-presidência; e Henrique Alves, Allinne Rizzie e Arcênio Pires, ao conselho seccional.
Leon Deniz teve pedido de impugnação apresentado pela chapa OAB Independente, liderada por Enil Henrique de Souza Filho. Os impetrantes alegaram que o candidato estava inadimplente com a OAB de Minas Gerais, onde o candidato esteve inscrito até 2009. Na decisão, o Conselho Federal avaliou que o candidato havia cancelado sua inscrição na seccional mineira em 29 de junho de 2009.
O vice-presidente da chapa OAB que Queremos, Thales Jayme, também teve sua candidatura indeferida pela comissão eleitoral. Nos autos, os impetrantes denunciavam que Thales não possuía “cinco anos contínuos do exercício da advocacia”, conforme determina o provimento 146/2011 do conselho federal da Ordem. O candidato explicou que tem período de atuação de 25 anos. O que houve, no entanto, foi seu afastamento, após concessão de licença, para atuar, no período de 2011 a 2015, em instituições do governo de Goiás, como secretário executivo de duas secretarias. O argumento utilizado pela chapa foi suficiente para o CF deferir a liminar de suspensão, reintegrando o candidato à OAB que Queremos.
Marisvaldo Cortez foi considerado inelegível pela Comissão Eleitoral da Ordem goiana por cumprir, desde 2004, pena de infração disciplinar, o que lhe impedia de participar de eleições da instituição, conforme determinado pelo art.5º, IV, do Provimento do CFOAB n.º 146/2011. Todavia, o candidato foi reabilitado ao exercício da profissão pelo presidente da OAB-DF, onde recebera a aplicação da pena. Partindo de dados comprobatórios da idoneidade do candidato, o Conselho Federal da Ordem concedeu liminar que permite a Marisvaldo integrar a chapa OAB que Queremos.
A medida cautelar de Leon Deniz foi expedida pelo conselheiro federal pela OAB-TO Ercílio Bezerra de Castro Filho. Já a liminar que concede efeito suspensivo aos demais candidatos foi elaborada pelo conselheiro federal pela OAB-CE Cândido Bittencourt de Albuquerque. “Concedo efeito suspensivo ao recurso sob análise, determinando a manutenção dos registros (ou reinclusão) dos advogados Thales José Jayme, Marisvaldo Cortez, Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia e Henrique Alves Luiz Primo de Souza como candidatos nas eleições que se avizinham, integrando a OAB que Queremos”, diz o despacho.
A liminar que concede efeito suspensivo expedida pelo Conselho Federal, englobando os seis candidatos supracitados, não abarcou o nome do candidato à secretário-geral adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Estênio Primo de Souza. Mesmo assim, a chapa OAB que Queremos afirmou que recorrerá na Justiça Federal pelo deferimento do processo e reintegração de Estênio às eleições, a ocorrer no próximo dia 27.
