A Redação
Goiânia – O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) saiu em defesa do sistema eleitoral brasileiro. Nesta semana, a entidade presidida pelo conselheiro Joaquim de Castro, que é presidente do TCM de Goiás, emitiu uma nota em que mostra preocupação sobre alegações duvidosas em relação à confiabilidade das urnas. E alegou que a Justiça Eleitoral "é um dos pilares de sustentação da democracia brasileira".
Confira a íntegra da nota:
O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), entidade que integra o Sistema de Controle Externo Nacional, vem a público expressar a sua posição em defesa incondicional do Estado Democrático de Direito, diante dos questionamentos sobre a lisura das eleições brasileiras.É preocupante o derrame de informações e alegações duvidosas, sobre a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas, na tentativa de diminuir a importância e a credibilidade da Justiça Eleitoral, que é um dos pilares de sustentação da democracia brasileira.Avalia o CNPTC que o sistema eletrônico de votação é algo que pode, perfeitamente, ser submetido ao escrutínio público, desde que esse debate, que é legítimo, seja feito sob o escudo da Constituição, com a finalidade de se buscar o aperfeiçoamento dos procedimentos eleitorais.Por fim, ratifica o manifesto, em nota, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), entidades que, com o CNPTC, compõem o Sistema Tribunais de Contas, reafirmando o seu compromisso com o regime democrático e manifestando sua confiança e apoio às instituições que lhe dão sustentáculo.Brasília, 20 de julho de 2022
