São Paulo – O Congresso Nacional aumentou a estimativa de arrecadação e cortou despesas do governo Lula no Orçamento de 2026 para aumentar o valor das emendas parlamentares e do fundo eleitoral no próximo ano, período de eleições.
As emendas devem somar R$ 52 bilhões no ano que vem. O fundo eleitoral, por sua vez, deve ter R$ 4,96 bilhões para financiar as campanhas presidenciais, dos governadores e dos próprios parlamentares. Os parlamentares ainda negociam um calendário de pagamento das emendas antes das eleições.
Primeiro, o Congresso aumentou a estimativa de arrecadação federal em R$ 12,3 bilhões no ano que vem, criando um colchão para aumento de despesas. O relatório da receita do Orçamento, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovado nesta quarta-feira, 3, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na prática, o aumento viabiliza o espaço extra no limite de gastos do arcabouço fiscal aprovado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A PEC aumentou o teto de despesas, mas ele só poderá ser usado com receitas suficientes.
Em seguida, o relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer preliminar da parte da despesa e carimbou para onde vai o dinheiro: emendas parlamentares e fundo eleitoral.
Além da arrecadação, o parlamentar cortou R$ 1,9 bilhão em despesas do governo Lula, incluindo ministérios e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para turbinar os recursos de interesses do Congresso.
O governo enviou o Orçamento com uma reserva de R$ 40 bilhões para emendas, mas o Congresso colocou mais R$ 12 bilhões, destinados às emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, que não estavam na proposta do Executivo.
Para a campanha eleitoral, o Executivo mandou o Orçamento com R$ 1,014 bilhão, mas a cifra aumentará para R$ 4,96 bilhões com as mudanças no Legislativo.
Como o Congresso aumentou a estimativa de arrecadação
Quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o Orçamento de 2026 para o Congresso, a estimativa de arrecadação foi de R$ 3,2 trilhões, mas algumas receitas foram ancoradas em medidas incertas.
Uma das propostas não aprovadas foi a Medida Provisória alternativa à alta maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que aumentava a taxação sobre aplicações financeiras, bets e limitava compensações tributários, gerando R$ 20 bilhões em arrecadação.
Apesar da rejeição da MP, o Congresso aumentou as estimativas de arrecadação, fazendo uma reengenharia das contas para o ano que vem com outras propostas em tramitação. Além disso, o Executivo emplacou uma previsão de arrecadar mais R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial.
As medidas de defesa comercial são a maior novidade proposta pelo governo e incorporada pelo Congresso no relatório da receita para viabilizar o “colchão” de arrecadação. As medidas antidumping em vigor incluem taxas para produtos importados com o objetivo de proteger a indústria nacional, incluindo os setores químico e metalúrgico.
O governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões com a MP do IOF em 2026. Ao refazer as contas, o relatório de receitas manteve parte dessa arrecadação, com R$ 10 bilhões da compensação de PIS/Cofins, que entrou em outro projeto, já aprovado, R$ 4 bilhões com aumento da taxação sobre bets e fintechs, incluída em um texto ainda em tramitação, e R$ 1,94 bilhão com o desempenho da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) acima do esperado.
O Congresso também acrescentou nas estimativas R$ 3,7 bilhões com as mudanças no preço de referência de petróleo para o pagamento de royalties, aprovadas na medida provisória do setor elétrico. Por outro lado, diminuiu em mais R$ 430 milhões a estimativa de arrecadação por conta do Regime Especial da Indústria Químoca (Reiq), proposto pelo Poder Executivo.
Considerando as transferências constitucionais e legais para Estados e municípios, o aumento de arrecadação total chega a R$ 13,2 bilhões no Orçamento. “Buscamos preservar a credibilidade das estimativas, evitando tanto otimismos artificiais quanto pessimismos desnecessários”, disse a relatora de receitas do Orçamento, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), durante a reunião de votação.
Ao Estadão, a senadora confirmou que as mudanças foram feitas em acordo com o governo. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, falou que o governo precisava do espaço para cobrir, por exemplo, o aumento de gastos que terá com o salário-maternidade a trabalhadoras autônomas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). (Agência Estado)
