A Redação
Goiânia – A gestão compartilhada entre Estado e Organizações Sociais (OS) na educação de Goiás tem gerado dúvidas em várias pessoas. A proposta do governo estadual é implantar as OSs em 200 das 1.160 escolas da rede estadual durante o ano de 2016, iniciando o projeto por 23 unidades.
Segundo a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), os alunos vão permanecer com direitos a cotas de acesso à universidade pela escola pública. O modelo vai manter a gestão democrática, autonomia do Conselho Diretor e o papel do diretor, que terá a missão de interlocutor da Seduce na unidade escolar.
O Jornal A Redação fez um levantamento sobre alguns mitos e verdades sobre as OSs, especialmente no que se refere à educação. Confira:
Organização Social é uma empresa?
Não. É uma entidade filantrópica destinada ao desempenho de uma missão ou política pública.
Como as Organizações Sociais vão ter lucro em suas atividades?
As Organizações Sociais não são empresas e, por isso, não visam o lucro. Assim, não estabelecem preço para desempenhar sua missão pública. As Organizações Sociais executam uma proposta de trabalho e, para isso, recebem repasses de recursos públicos.
A concorrência para a execução da missão não pressupõe lucro?
Não, ao contrário. O valor proposto para executar uma missão pública é apenas um componente da definição da OS que vai executar a missão. O mais importante é que a OS prove que é capaz de executa-la. Por isso, elas são primeiro qualificadas pelo poder público e só depois é que podem aceitam participar da disputa de propostas de trabalho por meio de Chamamento Público. É uma modalidade de concorrência pública, mas não se trata de licitação, porque as OSs não são empresas.
As OS vão interferir no Ensino?
Não. O ensino é totalmente público e gratuito e o programa de gestão compartilhada das escolas estaduais com Organizações Sociais estabelece que as OSs promovam as atividades materiais de execução de ensino. As políticas públicas de educação são atribuição exclusiva do poder público.
Como isso será feito?
Um exemplo: o Governo define o número de dias letivos de aulas, as disciplinas e o conteúdo de cada série do ensino fundamental e médio. Caberá à OS garantir a estrutura física, salas de aula funcionando bem, laboratórios, bibliotecas, manutenção e limpeza , para que as aulas transcorram normalmente.
A OS poderá contratar funcionários?
Sim, mas com limitações, porque a contratação de professores continua sendo prerrogativa do Governo de Goiás. O Estado manterá todos os professores efetivos e continuará realizando novos concursos públicos para contratação de docentes e funcionários. Portanto, o compartilhamento da gestão com as OSs não representa perda de direitos trabalhistas ou fim dos concursos públicos para os professores.
