A Redação
Goiânia – Foi instalada nesta terça-feira (30/6), na Câmara Municipal de Goiânia, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar irregularidades na liberação de cerca de 300 empreendimentos imobiliários pela Prefeitura de Goiânia. Com 19 assinaturas, a comissão instaurada é de autoria do vereador Elias (PSB) e pretende averiguar o Condomínio Europark, um conjunto de nove prédios e mais de mil apartamentos, no Park Lozandes.
O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), anunciou que irá publicar no Diário Oficial do Município a instalação da CEI, bem como solicitou aos partidos a indicação dos que pretendem participar da Comissão. Posteriormente, ele escolherá, entre os indicados, os sete membros efetivos e três suplentes que farão parte da CEI. Os sete membros titulares escolherão o presidente e relator.
Ela terá 120 dias, prorrogáveis por igual período, para proceder a apuração das denúncias de irregularidades em tais empreendimentos. Ao final, será redigido um relatório final contendo o que foi apurado durante a investigação e ainda requerendo punição para os envolvidos, se forem comprovadas as irregularidades.
Fraudes
"Trata-se de uma enorme fraude, um caso de polícia mesmo, de pessoas sem nenhum compromisso com a cidade", afirmou Elias Vaz ao justificar o pedido de instalação da CEI e anunciou: "Vamos fundo nesse processo, como, por exemplo, convocar empresários e agentes públicos para esclarecer, especialmente, a quem foi destinado os benefícios dessas negociatas, com quebras de sigilo fiscal e telefônico".
O vereador há meses denuncia o que considera “como abusos e o porquê a Prefeitura, na época, passou por cima do Plano Diretor de Goiânia". Ele garante que o Plano Diretor foi burlado para atender empresas: "Empresa, somente com o número de protocolo, mas pastas vazias, sem mesmo nenhum projeto, garantiu o direito de construir nas regras do antigo PD, o que configura uma fraude".
O PD, aprovado em 2007, definiu as regiões da cidade onde poderiam ser construídas obras de maior adensamento populacional. Como havia muitos projetos em andamento, o Plano deu mais dois anos de prazo para sua conclusão. "Esse prazo foi prorrogado por mais um ano, pela Lei Complementar n º 204, de 2010, constando uma lista de 131 projetos que poderiam ser beneficiados”, lembra Elias.
No caso da Europark, cita ele: "A solicitação para a construção do empreendimento foi feita em 11 de outubro de 2007, na administração de Iris Rezende. No mês de novembro do referido ano, foram solicitados documentos como projeto arquitetônico, liberação do Corpo de Bombeiros e de remembramento, por se tratar de uma área com mais de 27 mil metros quadrados. O pedido, solicitado em 2009 e projeto enviado em 2010, três anos após aprovação do PD".
Além do autor do requerimento, assinaram a instalação da CEI os seguintes vereadores: Anselmo Pereira, Cristina Lopes, Thiago Albernaz, Geovani Antonio, dr. Gian, do PSDB, Cida Garcês, Djalma Araújo e Paulo Magalhães, do SDD, Rogério Cruz, do PRB, Mizair Lemes Jr, PMDB, Paulo da Farmácia e Divino Rodrigues, do Pros, Jorge do Hugo e Zander Fábio, do PSL, Pedro Azulão Jr, do PSB, Fábio Lima, do PRTB, Tayrone di Martino, sem partido, e Bernardo do Cais, PSC.
