A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia e o Jóquei Clube de Goiás definiram a criação de uma Comissão Técnica com o objetivo de estabelecer as bases do acordo de definição das dívidas de IPTU referentes à sede da entidade, localizada no Centro, e ao terreno do Hipódromo da Lagoinha, no setor Cidade Jardim. A decisão foi tomada em reunião realizada na quarta-feira (6/5). A expectativa é de que um acordo seja celebrado dentro de 60 dias.
Estiveram presentes na reunião o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e a presidente do Jóquei Clube, Nívea de Paula. Marcaram presença Adonídio Vieira Júnior, titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços (Sedicas); Ana Carolina Nunes de Souza, à frente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanização Estratégica (Seplan); Fábio Christino, secretário municipal de Inovação e Transformação Digital; Jarbas Rodrigues Júnior, secretário municipal de Comunicação, e o procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira. Pelo Jóquei, marcaram presença os diretores Isnard Borges Machado Júnior, César Sebba e Maurício Roriz, entre outros.
De acordo com a presidente do Jóquei, Nívea de Paula, o objetivo é encaminhar uma solução definitiva para os dois aspectos principais que envolvem as negociações. O primeiro é o ajustamento do valor da dívida, que agora engloba tanto o terreno da sede da instituição quanto a área do Hipódromo da Lagoinha, quanto a avaliação dos imóveis que constituem os objetos da controvérsia tributária. “Acreditamos que fizemos avanços hoje”, avalia.
Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel afirmou que a dívida do Jóquei será avaliada de forma precisa. “O mais importante é que consolidamos hoje a vontade de fazer: nossa e do Jóquei. Na próxima sexta-feira teremos uma nova reunião e a negociação em si está bem encaminhada. Agora é um assunto técnico e jurídico e vai avançar rápido, com previsão para os próximos 60 dias”, completou Mabel.
O prefeito Sandro Mabel havia assinado decreto de desapropriação da sede do Jóquei em julho de 2025, com base em decisão favorável da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia. A justificativa para a entrega do terreno no Setor Central tinha como base proposta de acordo, na qual ocorreria dação em pagamento a uma dívida calculada em R$ 88 milhões pelos fisco.
Nos termos da proposta anterior, a Prefeitura concordava com o recebimento do imóvel por seu valor venal, orçado em R$ 55 milhões. A decisão ficou condicionada, entretanto, ao levantamento do perfil da dívida da entidade, bem como a uma tentativa prévia de acordo entre as partes envolvidas.
Ocorrida no dia 27 de abril de 2026, a audiência de acordo terminou sem que Jóquei e Prefeitura conseguissem encaminhar uma solução definitiva. A diretoria da entidade alega a existência de prescrições ocorridas em várias das cobranças, inconsistências na determinação da base de cálculo e exagero no cálculo do valor venal do imóvel, bem como o direito à obtenção de desconto via Refis. Nos termos da posição defendida por sua diretoria, a dívida em IPTU referente à sede do Jóquei Clube cairia, de acordo com simulação realizada pela própria Secretaria da Fazenda Municipal e juntada nos autos da ação de desapropriação, para pouco mais de R$ 20 milhões.
