A Redação
Goiânia –
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) vai ouvir nesta segunda-feira (4/9), a partir das 8h30, o ex-secretário, Paulo Afonso Sanches e o proprietário da Dataprom, Alberto Mauad Abujamra. A CEI está investigando indícios de irregularidades na aquisição e manutenção de controladores de semáforos que foram adquiridos sem processo licitatório. “Os depoimentos serão decisivos para saber o real motivo da Dataprom não ter disponibilizado protocolo de comunicação entre os equipamentos”, explica o presidente da CEI, Elias Vaz.
Segundo o vereador, documentos revelam que Paulo Sanches assinou contratos para aquisição de novos equipamentos justificando inexigibilidade de licitação. “Levanta suspeita essa relação entre a prefeitura e a Dataprom. A não exigência do processo licitatório só é cabível quando não existem outras empresas que produzam equipamentos e tecnologia semelhantes no mercado. Nos depoimentos dos engenheiros da SMT ficou claro que existem outras empresas que possuem equipamentos compatíveis e que podem fazer o controle do sistema semafórico da capital”, afirma Elias.
A comissão teve acesso a documentos que comprovam que o edital de 1997, que previa que a empresa vencedora deveria abrir o protocolo de funcionamento do software, foi ignorado. Há vinte anos a Dataprom venceu a licitação e instalou seus equipamentos na capital goiana, sem cumprir o edital e sem revelar o protocolo de comunicação entre os equipamentos.
“O pior é que os gestores da SMT passaram a utilizar o argumento de que precisava comprar equipamentos da mesma marca para que o sistema continuasse funcionando, já que não tinham o protocolo de comunicação aberto. O município se tornou refém dessa empresa. Desde que começou a operar em Goiânia, a Dataprom já recebeu mais de R$11 (onze) milhões com venda de equipamentos e manutenção sendo que apenas R$100 mil passaram por processo de licitação. É um absurdo”, ressalta o presidente da CEI.
Os vereadores vão questionar o proprietário da Dataprom a respeito do não cumprimento do edital de licitação que exigia a abertura do protocolo de comunicação. “Quando eles resolveram participar da licitação em Goiânia, sabiam da exigência da abertura do protocolo de funcionamento do software. No entanto, não cumpriram e se sentem livres para suspender o serviço quando bem entenderem”, conclui Elias.
