Brasília – Após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na noite desta terça-feira a votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e dos destaques com sugestões de mudanças ao texto-base apresentado por outros parlamentares.
Ao todo, parlamentares votaram nesta terça-feira 10 destaques, mas apenas um deles foi aprovado. Após acordo entre governo e oposição, a comissão aprovou em votação simbólica destaque que mantém a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidentes de trabalho. Todos os outros destaques foram rejeitados.
A oposição acusou o governo de “fabricar” a aprovação da reforma na comissão especial. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o Executivo “fabricou” o resultado final por meio da troca de integrantes da comissão e liberação de emendas e cargos. “É uma reforma que é injusta com os mais pobres”, criticou o parlamentar fluminense.
Com o fim da votação, a reforma da Previdência poderá agora começar a ser votada no plenário após o prazo de duas sessões. Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta terá de passar por duas votações no plenário. Para ser aprovada, precisará de no mínimo 308 votos mínimos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.
Admitindo que ainda não tem os votos necessários, o governo trabalha para que a votação ocorra somente no fim de maio. Líderes governistas, o relator da reforma e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, querem que a matéria só seja votada no plenário, após o Senado aprovar a reforma trabalhista, o que pode jogar a votação para junho.
