A Redação
Goiânia – Começa nesta segunda-feira (9/3), e segue até o dia 13 de março, a Semana de Conciliação do Procon Goiás, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). A ação ocorre na unidade do Vapt Vupt do Shopping Cerrado, em Goiânia. Empresas que possuem débitos decorrentes de multas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor terão a oportunidade de negociar o pagamento durante o período.
As condições especiais para a negociação são: a redução de 99% do valor dos juros e da correção monetária para os créditos não inscritos em dívida ativa; e de 80% para aqueles já inscritos ou ajuizados. Além disso, as dívidas poderão ser parceladas em até 10 vezes. Todos os débitos cuja prática de infração tenha ocorrido até 18 de dezembro de 2019 também poderão ser negociados, conforme artigo 2º da Lei Estadual nº 20.656, de 18 de dezembro de 2019.
O levantamento realizado pela Gerência de Gestão de Créditos do Procon Goiás mostra que, atualmente, o órgão tem a receber R$171 milhões decorrentes de 6.112 processos inscritos na dívida ativa, o que totaliza R$76,9 milhões; 1.844 processos em execução fiscal/judicializados avaliados em R$45,7 milhões; e 4.217 processos não inscritos na dívida ativa, totalizando R$47.329.151,83.
Conforme explica o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, a oportunidade de negociação exclusiva auxilia as empresas a regularizarem seus débitos perante o órgão, o que evita a inclusão de seus nomes em listas de cadastros restritivos da administração pública. “Convocamos as empresas envolvidas para que aproveitem essa oportunidade exclusiva de quitarem seus débitos”, alerta Allen Viana.
A procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz, avalia que a iniciativa contribui para a resolutividade de conflitos no âmbito da conciliação, evitando a judicialização de processos.
Serviço
Semana de Conciliação do Procon Goiás
Período: de 9 a 13 de março
Local: Vapt Vupt do Shopping Cerrado
Endereço: Avenida Anhanguera, nº 10.790, Setor Aeroviário
