A Redação
Goiânia – O Governo de Goiás anunciou que vai ter mais recursos disponíveis para investir na área social, educação, saúde, segurança pública e ciência e tecnologia já a partir do ano que vem. Isso será possível por meio da revisão dos benefícios fiscais apresentada pela Secretaria da Fazenda a partir de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO).
A previsão é de que a revisão reforce o caixa do Tesouro Estadual em R$ 850 bilhões já no ano que vem, sem aumento de impostos. Com os ajustes na arrecadação, o governo deve aproveitar para suprimir apoio a grandes empresários e focar nas políticas voltadas para inclusão, a exemplo do programa Goiás na Frente Terceiro Setor-Social, coordenado pelo vice-governador Zé Eliton.
Quanto aos impactos do decreto, governo prevê contribuição direta com o equilíbrio fiscal dos municípios, já que a medida deve aumentar a arrecadação nos executivos municipais. A decisão converge com entendimento do TCE de reduzir os incentivos fiscais em, no mínimo, 12,5%. Projeto de Lei que trata do assunto deverá ser enviado à Assembleia Legislativa de Goiás ainda em novembro, o que conta com a aprovação de alguns parlamentares goianos acerca das mudanças.
O deputado Francisco Oliveira (PSDB), líder do governo na Alego, lembra que esta não é a primeira vez que o Estado tenta reduzir os benefícios. “No final de 2015, o governador Marconi criou o Fundo de Equilíbrio Fiscal, mas recuou da medida após intensa reação negativa de diversos segmentos das cadeias produtivas em Goiás”, relatou. À época, a medida previa uma redução de 10% dos incentivos.
Em entrevista nesta terça-feira (31/10), o deputado Simeyzon Silveira (PSC) relatou a discussão acerca da redução dos incentivos dentro da Assembleia Legislativa será realizada sem grandes transtornos, diferentemente da alternativa à medida, que seria uma possível elevação tributária. “Em tempos de crise, a criação de novos impostos é algo que teríamos muita dificuldade de aprovação dentro da Alego”, relatou.
A associação Goiana de Municípios (AGM) emitiu nota oficial em apoio à decisão do estado em manter os programas Fomentar e Produzir. No documento o presidente da entidade, Paulo Sérgio Rezende (Paulinho), juntamente com toda a diretoria diz que AGM apoia a diminuição da concessão de incentivos fiscais.
Consumo final
O secretário da Fazenda, João Furtado, explica que a decisão afetou apenas segmentos onde havia excesso de crédito acumulado, para não inviabilizar nenhuma cadeia produtiva, e evitar a transferência de ônus para o cidadão. Ele citou o setor de álcool como exemplo, com R$ 180 milhões de créditos acumulados, que podem ser utilizados para pagar o imposto “sem necessidade de aumentar o preço nas bombas”.
De acordo com o superintendente Executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, o Estado vai revogar os programas Logproduzir, Progredir e Centroproduzir, mantendo os efeitos dos atuais Termos de Acordo de Regime Especial (Tares), já celebrados com o empresariado goiano. Disse, ainda, que será revigorada a cobrança do diferencial de alíquotas para as empresas do Simples Nacional, nas aquisições interestaduais, acatando sugestão do Fórum Empresarial.
De acordo com dados do TCE, em 2016 estado abriu mão de mais de 50% da arrecadação de ICMS. Em comparação com estados vizinhos, como Mato Grosso e Tocantins, por exemplo, lá esses percentuais ficaram em torno de 5% e 6%.
