Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na noite desta quinta-feira (13/7), relatório contrário à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Por 41 votos a 24, o colegiado garantiu uma primeira vitória a Temer no Congresso. Agora o texto seguirá para plenário e, para que a denúncia não seja aceita, Temer precisará de 172 votos.
O relatório aprovado nesta quinta, da autoria de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aliado ao governo, foi o segundo analisado pela comissão. O primeiro, de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), dava parecer favorável à aceitação da denúncia. Ele foi derrotado por 40 votos a 25, placar previsto pelo Planalto. Em seguida, o deputado do PSDB foi indicado pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), como novo relator. Dos sete tucanos na comissão, apenas Abi-Ackel e mais um votaram contrariamente ao relatório de Zveiter.
O placar favorável ao presidente foi resultado de forte articulação, de uma romaria de parlamentares no Planalto e da mudança de titulares. Dos 41 votos favoráveis a Temer, 12 foram garantidos pelos deputados que foram colocados nos últimos dias na comissão. Após a interferência dos líderes partidários, votos dados como certo contra o governo, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Delegado Waldir (PR-GO), foram excluídos sumariamente da CCJ. Sem os 25 remanejamentos no colegiado, o que envolveu 14 vagas de titular, o resultado poderia ter sido diferente, uma vez que 30% dos votos vieram dos novatos governistas na CCJ.
Nas duas votações, houve apenas uma abstenção. Na segunda, do relatório de Abi-Ackel, Zveiter não votou e seu suplente, Lelo Coimbra (PMDB-ES) assumiu, tornando-se o 41º voto favorável a Temer.
Bancadas. Durante a sessão, PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PROS, PRB, PTB, Solidariedade, PSC orientaram a bancada para votar a favor do novo relatório, favorável ao presidente da República. Por outro lado, PT, PPS, PHS, PSOL e Rede orientaram a bancada para votar contra a aprovação do relatório do tucano.
O PSDB liberou a bancada para votar como quisesse, como tinha sido feito na primeira votação, do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável ao prosseguimento da denúncia.
Um eventual afastamento de Temer do Palácio do Planalto depende não apenas de o plenário da Câmara votar pela admissibilidade da denúncia, mas também está condicionado à aceitação da denúncia pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: se o governo for derrotado na Câmara, mas o plenário do STF decidir não receber a denúncia, o presidente continua no cargo.
Oposição. Deputados da oposição criticaram a articulação do governo na CCJ. A deputada petista Maria do Rosário (RS) disse que "vitória comprada não conta". Segundo a deputada, o resultado da CCJ hoje foi uma "vergonha". "A troca de membros do CCJ é parte do jogo de corrupção onde está o próprio governo Temer", completou.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que o momento de hoje "envergonha o parlamento brasileiro" e ressaltou que a superioridade numérica favorável ao governo na votação da CCJ se deve à manipulação do resultado, com as substituições dos membros da comissão. "Uma vergonha, triste para o País. Perdemos uma batalha, mas a guerra está longe de terminar." (Agência Estado)
