Aldir Blanc: novos editais devem beneficiar mais de 2 mil projetos em Goiás

Verba pode ser liberada após impasse | 31.05.21 - 18:20 Aldir Blanc: novos editais devem beneficiar mais de 2 mil projetos em Goiás

(Foto: Reprodução)

Théo Mariano

Goiânia - O Governo de Goiás deve divulgar novos editais para utilização dos recursos restantes da Lei Aldir Blanc para atender mais de 2 mil projetos, divididos entre artesanato, teatro, letras, dança, festivais e eventos culturais e outros. Segundo apuração da Boca Miúda, reuniões já ocorrem na Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) para viabilizar o uso dos R$ 50 milhões que estão em caixa desde 2020 por conta de entraves com o governo federal.

O impasse se deu após vetos parciais ao projeto de lei que prorroga o prazo de execução dos recursos, das atividades e da prestação de contas da Aldir Blanc.

A liberação das verbas deve ocorrer após as Procuradorias-Gerais de alguns Estados articularem alternativas para ajuizar ações que garantam a liberação dos recursos emergenciais da Cultura em 2021. E uma saída foi encontrada para a aplicação do dinheiro travado devido aos vetos presidenciais.

Isso porque os vetos são conflitantes com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a garantia da prorrogação e da utilização plena de todos os recursos da Lei Aldir Blanc “por se tratar de transferências obrigatórias da União”. Segundo a determinação, a verba pode ser utilizada até o final deste ano, mesmo que não tenha sido empenhada e inscrita em restos a pagar em 2020.

Isso cria um impasse entre os vetos presidenciais e a determinação do TCU, o que fortalece a argumentação das Procuradorias-Gerais do Estado, inclusive da PGE de Goiás.

A coluna entrou em contato com a Secult Goiás, que ainda não se posicionou. O espaço permanece aberto.

Sobre o Colunista

Théo Mariano

Théo Mariano é jornalista e repórter no jornal A Redação, com foco na cobertura política local e nacional. E-mail: theo.mariano@aredacao.com.br Instagram: @theomarianoa / theo.mariano@aredacao.com.br

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