Depois de ter investigado as folhas de pagamento dos tribunais e a demora nos precatórios, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, tem um novo alvo. Ela quer acabar com o ilegal desvio de funções de servidores do Poder Judiciário, que, embora sejam contratados para trabalhar na primeira instância, dão expediente nos tribunais.
Num documento assinado na segunda-feira (5/3), Eliana Calmon comunicou ter instaurado um pedido de providências e que vai apurar a lotação de servidores concursados da Justiça de primeiro grau que estão à disposição nos tribunais.
Para a corregedoria, esse trânsito de funcionários para os tribunais leva a um sucateamento da primeira instância, que sofre com a falta de servidores e, consequentemente, registra altos índices de congestionamento de processos. Um caso clássico de desvio de função ocorre quando o juiz é promovido a desembargador e leva junto, para o tribunal, os servidores.
No ofício, a corregedora pediu que os presidentes de tribunais informem todos os casos de desvios funcionais de servidores, inclusive para os outros Poderes. A corregedora também quer dados sobre os casos em que o funcionário ocupa um cargo específico, como psicólogo, mas exerce de fato outra atividade.
“É de fundamental importância a adoção de providências pelos tribunais, em conjunto com as corregedorias locais e com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, para regularizar essa situação, a fim de que os desvios sejam eliminados ou, ao menos reduzidos sensivelmente”, afirmou a corregedora no documento.
Eliana Calmon decidiu tomar esse conjunto de providências após constatar que inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em tribunais apontaram que os desvios de função interferem negativamente no funcionamento regular da Justiça de primeira instância, que é a porta de acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário.
Dívidas
Além da análise dos desvios de função, a corregedoria executa atualmente um trabalho para reorganizar o setor de precatórios de tribunais, inclusive o de São Paulo.
Dados recentes do CNJ indicaram que as dívidas dos Estados e municípios reconhecidas pelo Judiciário somavam R$ 84 bilhões. No entanto, os credores têm muita dificuldade para receber os valores devidos. Há casos em que a ação judicial começou há mais de cem anos.
A procuradora Eliana Calmon também analisa a evolução patrimonial de magistrados e a folha de pagamentos de tribunais. Em dezembro, a investigação tinha sido suspensa por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, no mês passado o ministro Luiz Fux, do Supremo, autorizou a corregedoria a retomar as inspeções. (Agência Estado)
