Samuel Straioto
Goiânia – Os clubes de futebol profissional de Goiânia, entre eles os principais da capital — Atlético Goianiense, Goiás Esporte Clube e Vila Nova Futebol Clube — deixarão de pagar R$ 7,2 milhões em IPTU em 2026. A isenção está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado à Câmara de Vereadores, com base no Código Tributário Municipal e representa uma das maiores renúncias fiscais da capital goiana.
O valor equivale, por exemplo, ao imposto que seria cobrado de aproximadamente 7.257 imóveis residenciais médios da cidade pagando R$ 1.000,00 cada. Na prática, é como se todo o IPTU de bairros inteiros fosse perdoado.
A isenção não é novidade. Existe desde 1996 e foi mantida em todas as atualizações do Código Tributário, incluindo a mais recente, de 2021. Mas com o reajuste de 5% no IPTU previsto para 2026 e a pressão crescente por mais arrecadação, o benefício voltou ao centro das discussões sobre política fiscal do município.
Uma conta de quase três décadas
A história dessa isenção começou há 29 anos, quando a Lei Complementar 049 de 1996 estabeleceu que estádios e outras áreas de propriedade exclusiva dos clubes de futebol profissional de Goiânia estariam livres do IPTU. O argumento era que os clubes desempenhavam função social importante, promovendo esporte e lazer, além de representarem a cidade em competições.
A Lei Complementar 344 de 2021, que trouxe a versão mais recente do Código Tributário, manteve a regra inalterada. O texto determina isenção total do IPTU sobre imóveis de propriedade comprovada e exclusiva dos clubes de futebol profissional sediados em Goiânia que tenham relação com suas atividades essenciais.
Em 29 anos, os clubes nunca pagaram IPTU sobre seus estádios, centros de treinamento e outras instalações. Somando todo o período e corrigindo pela inflação, a renúncia fiscal acumulada ultrapassa R$ 100 milhões.
O peso do benefício no orçamento municipal
Segundo dados da Lei Orçamentária Anual de 2026, os R$ 7,2 milhões isentos dos clubes fazem parte de um total de R$ 268,6 milhões em renúncias de IPTU previstas para 2025. Considerando todas as isenções tributárias do município, o valor chega a R$ 350,1 milhões — quase um terço da arrecadação total de IPTU, estimada em R$ 1,28 bilhão para 2025.
A isenção dos clubes de futebol representa a sétima maior renúncia de IPTU em Goiânia. Fica abaixo apenas do desconto de 10% para pagamento à vista (R$ 147,1 milhões), das construções requalificadas nos setores históricos (R$ 44,5 milhões), do IPTU Social para residências até R$ 150 mil (R$ 22,5 milhões), da adequação de engenhos publicitários (R$ 12,5 milhões), dos imóveis em construção (R$ 10,4 milhões) e do patrimônio cultural tombado (R$ 7,9 milhões).
Quem são os beneficiários
O Atlético Goianiense, fundado em 1937, é proprietário do Estádio Antônio Accioly. O clube teve orçamento superior a R$ 50 milhões em 2025 e conquistou a Copa do Brasil no mesmo ano, além de múltiplos títulos do Campeonato Goiano.
O Goiás Esporte Clube, criado em 1943, é dono do Estádio Hailé Pinheiro, conhecido como Serrinha. O clube enfrenta dificuldades financeiras que devem se agravar após o fracasso na Série B do Campeonato Brasileiro e acumula dívidas significativas ao longo dos anos, mas mantém receitas com futebol profissional.
O Vila Nova Futebol Clube, também fundado em 1943, utiliza o Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga, o OBA. Opera com orçamento menor que os rivais locais, participa regularmente da Série B do Campeonato Brasileiro e venceu edições recentes do Campeonato Goiano. Os três clubes mantêm escolinhas de futebol e representam Goiânia em competições estaduais e nacionais.
Os argumentos para manter a isenção
Defensores da isenção destacam que os clubes de futebol desempenham função social relevante. As escolinhas de futebol oferecem oportunidades para crianças e jovens, muitos de comunidades carentes. Os estádios e centros de treinamento promovem lazer e representam a cidade em competições que geram identificação e orgulho para a população.
A situação financeira tradicionalmente delicada dos clubes brasileiros também é argumento recorrente. Há ainda a questão jurídica. Entidades esportivas sem fins lucrativos podem pleitear imunidade tributária com base na Constituição Federal. A isenção via lei municipal evita disputas judiciais custosas que poderiam resultar em perdas para a Prefeitura de qualquer forma.
As críticas ao benefício
Críticos do benefício apontam que os clubes movimentam receitas milionárias com bilheterias, patrocínios, direitos de transmissão e transferências de jogadores. O Atlético Goianiense, por exemplo, opera com orçamento que supera os R$ 100 milhões anuais.
A ausência de contrapartidas claras e mensuráveis também é questionada. A legislação menciona que os imóveis devem ter relação com atividades essenciais dos clubes, mas não há mecanismos efetivos de fiscalização nem exigências específicas de retorno social. Não existe, por exemplo, número mínimo obrigatório de vagas gratuitas em escolinhas ou programas de inclusão para jovens carentes.
A equidade tributária é outro ponto levantado. Outras entidades sem fins lucrativos, como ONGs, associações comunitárias e clubes recreativos, não recebem o mesmo tratamento ou têm apenas isenção parcial. A legislação não especifica o que diferencia os clubes de futebol de outras entidades que também prestam serviços à comunidade.
O cenário em outras capitais
A situação de Goiânia contrasta com outras capitais brasileiras. Em São Paulo, clubes de futebol não têm isenção automática de IPTU, e cada caso é analisado individualmente pela Prefeitura. Em Belo Horizonte, há isenção parcial condicionada a contrapartidas sociais específicas que precisam ser comprovadas anualmente.
No Rio de Janeiro, o tema é objeto de discussões judiciais sem posição definitiva. Curitiba concede isenção parcial apenas para clubes que comprovem fins sociais e assistenciais documentados. Brasília isenta entidades sem fins lucrativos que ofereçam atividades comunitárias com registros e comprovações.
Goiânia está entre as poucas capitais que concedem isenção total de IPTU para clubes de futebol sem exigir contrapartidas explícitas ou fiscalização rigorosa do cumprimento de metas sociais.
Renúncia fiscal em Goiânia soma R$ 350 milhões
A isenção dos clubes de futebol integra um conjunto mais amplo de renúncias fiscais. Goiânia prevê abrir mão de R$ 350,1 milhões em tributos em 2025, valor equivalente a quase um terço da arrecadação de IPTU, estimada em R$ 1,28 bilhão. Desse total, R$ 268,6 milhões são especificamente de renúncias do imposto predial.
Os R$ 7,2 milhões anuais dispensados dos clubes representam 2,7% do total de renúncias de IPTU. O município concede diversos outros benefícios fiscais, como desconto de 10% para pagamento à vista (R$ 147,1 milhões), isenção para construções requalificadas nos setores históricos (R$ 44,5 milhões) e IPTU Social para residências até R$ 150 mil (R$ 22,5 milhões).
O debate sobre a isenção dos clubes de futebol se insere em uma discussão maior sobre política fiscal municipal. A Prefeitura trabalha com a necessidade de ampliar receitas para cobrir custos crescentes de serviços públicos, enquanto mantém volume significativo de renúncias tributárias que reduzem a arrecadação.
