Samuel Straioto
Goiânia – As eleições de 2026 trazem uma variável que vai além da disputa entre candidatos: a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira, ficou mais rigorosa — e partidos que não atingirem as novas metas perderão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. O impacto não é apenas financeiro. Em ano eleitoral, visibilidade e dinheiro determinam o alcance de uma campanha — e legendas menores que ficarem de fora dessas fontes terão dificuldades crescentes para se sustentar como força política relevante.
A regra, criada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, estabelece critérios mínimos que os partidos precisam cumprir nas eleições para a Câmara dos Deputados. Para 2026, as exigências foram atualizadas e são mais duras do que as aplicadas em 2022: o partido precisa obter ao menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% em cada uma delas — ou eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados. Em 2022, os critérios eram de 2% dos votos válidos, com mínimo de 1% em nove estados, ou eleição de 11 deputados federais.
Em Goiás, a pressão da cláusula deve influenciar diretamente as negociações de chapa nas próximas semanas. Partidos que dependem de federações para garantir acesso aos recursos têm interesse em firmar acordos antes das convenções — o que aumenta o poder de barganha de legendas com bancadas consolidadas e reduz o espaço de manobra das menores. O resultado é um ambiente de articulações aceleradas, no qual a sobrevivência institucional de alguns partidos depende das alianças que conseguirem fechar antes de outubro.
Efeitos
A trajetória desde a implementação da cláusula é clara. Em 2018, 30 partidos elegeram ao menos um deputado federal. Em 2022, esse número caiu para 19 — considerando as federações partidárias como uma única agremiação. Atualmente, 17 legendas possuem representação na Câmara dos Deputados. Em 2022, 15 partidos não atingiram a cláusula. A tendência é de concentração — e os critérios mais rígidos de 2026 devem aprofundá-la.
“A cláusula de desempenho força os partidos a pensarem nacionalmente, não apenas regionalmente. Quem não consegue votos distribuídos pelo país perde os instrumentos básicos para competir — e isso acelera fusões, federações e migrações partidárias que já estamos vendo acontecer”, avalia o advogado eleitoralista Fernando Queiroz. Para ele, o efeito colateral mais visível é a pressão sobre legendas com base regional forte, mas presença nacional fraca. “Um partido que tem muitos vereadores em Goiás, mas não consegue votos expressivos em outros estados, pode cumprir a meta localmente e ainda assim perder acesso aos recursos nacionais”, explica.
Presidente estadual do Avante e vereador em Goiânia, Thialu Guiotti afirma que deputados com mandato buscam especialmente pré-candidatos com potencial entre 3 mil e 10 mil votos. “Tentam cooptar para ter o apoio deles”, declarou. O dirigente também avalia que a movimentação já está em curso, mas afasta uma participação direta do presidente da Alego, Bruno Peixoto. “Vejo que tem muito mais a ver com a força que os deputados estaduais têm hoje de estrutura e de cargos, minando essas chapas emergentes, do que uma atitude do presidente”, afirmou.
Já o presidente estadual do PDT, Kowalski Ribeiro, sustenta que a principal pressão recai sobre as candidaturas femininas, alertando que a saída de uma ou duas mulheres pode inviabilizar uma chapa inteira por causa das exigências de proporcionalidade de gênero da Justiça Eleitoral.
Federações
A saída encontrada por muitos partidos tem sido a formação de federações — mecanismo que permite a legendas diferentes atuarem juntas como se fossem uma só para fins eleitorais. Atualmente, entre as federações em vigor estão a Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV; o PSOL Rede; o PSDB Cidadania; a Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade e a União Progressista, que une União Brasil e Progressistas.
Em Goiás, essas federações têm peso direto na formação das chapas. Partidos que isoladamente não teriam força suficiente para atingir a cláusula ganham, ao se federar, acesso a recursos e tempo de TV que de outra forma não teriam. A lógica, porém, cria dependências: um partido menor dentro de uma federação precisa contribuir com votos para o conjunto — e disputas internas sobre espaço nas listas e nas coligações são inevitáveis.
O que muda?
Para quem vota, o efeito mais perceptível da cláusula é na propaganda eleitoral. O tempo de rádio e televisão distribuído entre os partidos é calculado, entre outros critérios, com base no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Partidos que não atingem a cláusula ficam fora dessa distribuição — o que significa menos presença na mídia e menos recursos para campanhas. Na prática, o eleitor verá menos de alguns partidos e mais de outros durante o período eleitoral.
“A cláusula não impede que um partido lance candidatos. Mas sem dinheiro público e sem tempo de TV, a capacidade de competir cai drasticamente. Especialmente nas disputas proporcionais, onde a visibilidade é determinante para o voto”, pondera Queiroz.
Nosso sistema politico é uma vergonha