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Cidade Livre de impostos, por decreto estadual, na construção de Brasília

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19.07.2020 - 13:00:41
 
Muita gente escreve sobre a história da construção de Brasília, Capital da Esperança, segundo seu idealizador Juscelino Kubitschek. Geralmente são enaltecidos, com justiça, os heróis pioneiros. No entanto, poucos falam sobre as razões do nome do núcleo populacional que serviu de esteio à edificação da localidade, chamada Cidade Livre. Teve esse nome não pelo aspecto da liberdade das pessoas, mas graças a Decreto do governador de Goiás, José (Juca) Ludovico de Almeida, que livrou do pagamento de todos impostos os empresários que se arriscassem a participar da edificação da nova Capital.
 
Foi a grande contribuição do Estado de Goiás, que doou parte de seu território para sua fixação.
 
A Cidade Livre foi implantada como acampamento dos trabalhadores e empresários de construção civil que trabalharam na implantação das obras de infraestrutura necessárias à construção de Brasília, chamados candangos.
 
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a construiu no fim de 1956, com as principais avenidas do hoje Núcleo Bandeirante em homenagem aos pioneiros que ajudaram desbravar o Planalto Central.
 
Distante pouco mais de 10km do Plano Piloto, o loteamento era destinado a uso exclusivamente comercial e por isso não eram fornecidos alvarás para residências. Sua existência estaria limitada ao período da construção de Brasília (1956-1960).
 
Os lotes foram cedidos em sistema de comodato. A escritura não era definitiva e deveriam ser devolvidos à Novacap no final de 1959. Não foram e hoje é a bem urbanizada e grande centro comercial Região Administrativa Núcleo Bandeirantes.
 
De acordo com o Censo do IBGE, já em julho de 1957 o Núcleo Bandeirante contava com 2.212 habitantes, dos quais, 1.328 eram homens e 874 mulheres. As 342 edificações eram em madeira recobertas com chapas de alumínio, zinco e até mesmo com palha.
 
Elas abrigavam armazéns de secos e molhados, casas de tecidos, restaurantes, barbearias, tinturarias, marcenarias, açougues, farmácias, escolas (duas), cinema, bares, pensões e hotéis. Estes últimos, mesmo em madeira, ofereciam o conforto de colchões de molas. Foram implantados locais para os cultos religiosos, como uma igreja batista, um local para cultos kardecistas e uma igreja católica.
 
As ruas de chão batido evidenciavam o caráter provisório da cidade. No período das chuvas os moradores conviviam com a lama e no período da seca com a poeira vermelha do solo do cerrado. Era muito comum, na época, avistar animais como emas, tatus e lobos-guará, espécies dessa região de Goiás.
 
Durante a construção, a vinda para Brasília era garantida por meio de vôos semanais feitos pelas empresas Real Aerovias e Cruzeiro do Sul. Já o transporte rodoviário pela empresa Araguarina, que oferecia linhas diárias entre Goiânia e Anápolis, a 120 km do DF. O trajeto Anápolis-Brasília era feito em 12 horas, em estrada de terra, pois ainda estava sendo aberta a rodovia que ligaria as duas cidades.
 
Para o transporte ferroviário foi construída a estação Bernardo Sayão, inaugurada em 1959 e que continuou em uso depois da inauguração de Brasília. Além dos meios de transporte tradicionais, era bastante comum a vinda das pessoas em caminhões pau-de-arara e até mesmo a pé. Essas jornadas levavam de 30 a 40 dias, conforme relatos de operários.
 
Os imigrantes desembarcavam na Cidade Livre, onde eram recrutados para serem fichados nas diversas empresas construtoras e na Novacap.
 
A cidade era o ponto de lazer, comércio e atendimento médico para os moradores e era lá que nos finais de semana e nas horas livres os operários gastavam o pagamento recebido pelas árduas horas trabalhadas.
 
A propaganda intensa sobre a construção da cidade, que divulgava o papel da obra para o desenvolvimento do país e as vantagens financeiras oferecidas, fez com que o fluxo de pessoas, que para cá se deslocavam, fosse aumentando com o passar dos anos.
 
Invasões
Os acampamentos não tinham acomodações suficientes para abrigar os trabalhadores que chegavam, muito deles, com suas famílias. Começaram a surgir, então, as vilas não oficiais, as chamadas invasões, ao redor dos acampamentos das construtoras. Na Cidade Livre não foi diferente. Em 1960, antes da inauguração de Brasília, a cidade já contava com 12 mil moradores, abrigados irregularmente nas próprias casas comerciais, hotéis e também nas invasões: Morros do Urubu e do Querosene, Vilas Esperança, Tenório, IAPI e Sarah Kubitschek.
 
Esta última surgiu em julho de 1958 e era formada, em sua maioria, por migrantes nordestinos que vieram para Brasília fugindo de uma das piores secas que assolou a região. Como estratégia para a sua manutenção no local, os moradores deram o nome da esposa do presidente Kubitschek à invasão.
 
Gama e Taguatinga
Para resolver o problema dessa e de outras invasões foram criadas as cidades satélites do Gama e Taguatinga, para onde foi transferida a maioria dos moradores. Apesar desta medida, as invasões não foram totalmente erradicadas porque a vinda de pessoas para Brasília continuou e isto gerava maior demanda por moradias.
 
Com a aproximação da inauguração de Brasília, em abril de 1960, começavam os boatos de desmontagem da Cidade Livre. Teve início, então, um movimento de moradores e usuários que reivindicavam a sua fixação.
 
O movimento foi apoiado por Jânio Quadros em sua campanha presidencial. Após as eleições, ele posicionou-se contrariamente à fixação. O Núcleo Bandeirante sofreu, então, intenso controle sob o comando do prefeito de Brasília, Paulo de Tarso, que previa, entre outras formas de controle, a transferência dos moradores das invasões para as cidades satélites do Gama e Taguatinga, já inauguradas, e também a demolição das edificações.
 
Os incêndios, em grande número na cidade nesse período, eram criminosos, segundo moradores. Muitos acreditavam se tratar de estratégia para enfraquecer o movimento de fixação. Mas os invasores resistiram e acabaram forçando a regularização da cidade que deveria ser extinta após a inauguração de Brasília.
 
*José Osório Naves é jornalista e escritor
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por José Osório Naves

*Mônica Parreira é repórter do jornal A Redação

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