Larissa Lessa
As contas públicas já não são mais uma caixa-preta. Desde 2009, União, Estados e Municípios, por força de Lei, devem disponibilizar na internet informações sobre receitas, despesas e folha de pagamento. Em Goiás, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO) publica regularmente as contas de cerca de 1,7 mil órgãos jurisdicionados, como câmaras municipais, prefeituras e fundações, de todos os 246 municípios do Estado no Portal do Cidadão.
No ar há mais de um ano e meio, o Portal do Cidadão alcançou 25.350 visitas do começo do ano até a última quinta-feira (25), média de 106 acessos por dia. Os usuários são, principalmente, das cidades de Goiânia, Brasília, Rio Verde, Anápolis e Uberlândia, em Minas Gerais. A proposta é garantir ao cidadão um meio direto de acompanhamento das ações do poder público.
A necessidade de construção do portal surgiu a partir das exigências de transparência dos gastos públicos previstas na Lei Complementar n° 131/2009, conhecida como “Lei do Tempo Real” e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados que alimentam o site são encaminhados ao TCM e, em seguida, inseridos em até 45 dias ao banco de dados do site. Cerca de 20 funcionários do órgão estão diretamente ligados ao projeto.
Acesso
Para o diretor de planejamento e implementação de sistemas do TCM, Marcos Antônio Borges, é dever do cidadão acompanhar a execução das ações feitas com dinheiro público. “Os governos estão procurando modernizar suas ações, mas esse circuito fecha quando a sociedade assume seu papel de agente fiscalizador”, afirma.
Esse é o caso de Eder Assis. Ele participa de um grupo ainda em construção denominado Transpagyn, que tem o objetivo de criar uma organização em Goiânia nos moldes do Transparência Brasil, ONG comprometida com o combate à corrupção. Eder costuma acompanhar com frequência os diversos portais de transparência e, em resposta aos que dizem que os sites são de difícil compreensão, desafia: “Tem que ter paciência para aprender. Garanto que não dói”.
Mesmo com o aumento de acessos ao Portal do Cidadão em relação ao ano passado, quando o site teve média diária de 73 visitas, Marcos Borges avalia que os números ainda estão aquém do esperado. Como pregar a transparência quando, segundo pesquisa de 2010 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apenas 18,4% dos domicílios goianos contam com internet banda larga? “Os tribunais de contas estão atentos à questão da inclusão digital. Estamos desenvolvendo uma conferência nacional sobre transparência de contas públicas e controle social que busca aproximar os governos para que os projetos de multiplicação de internet por todo o Brasil ocorram”, afirma.
Antes da obrigatoriedade de existência dos portais de transparência, o blogueiro Marcus Fidelis investiu dezenas de horas para conseguir informações sobre as contas da área de cultura do Estado. “Tive que recorrer ao Ministério Público para que os dados fossem fornecidos”, lembra. Hoje, Marcus reconhece a importância da existência de portais como o TCM, mas destaca que ainda há muitas barreiras a serem vencidas. “É preciso que o cidadão saiba que existem essas ferramentas e, além disso, como funcionam”. Para aprender a tirar proveito do Portal do Cidadão, Marcus participou de um seminário organizado pelo Tribunal de Contas.
Caso encontre algum indício de irregularidade nas contas disponibilizadas no portal, o cidadão pode recorrer à ouvidoria do TCM. Para o blogueiro Marcus Fidelis, a resposta dos órgãos de controle é fator decisivo para que a população seja mais ativanos portais de transparência. “A ideia é que as pessoas tenham acesso, vejam o que está acontecendo e denunciem qualquer irregularidade. Mas precisamos sentir que há uma resposta, que aquele tempo gasto foi relevante e resultou em algo positivo. É como se cada cidadão fosse um jornalista atento e fiscalizador do poder público”, afirma.
Outros portais de transparência
O prazo para que União, Estados, Distrito Federal e cidades com mais de 100 mil habitantes criassem seus portais de tempo real acabou em 2010. Já municípios com população entre 50 mil e 100 mil pessoas tiveram até maio deste ano para colocar os sites no ar. As demais cidades, com menos de 50 mil habitantes, têm até 2013 para desenvolver os portais. Conheça alguns dos portais de transparência existentes:
Portal da Transparência do Governo Federal– elaborado pela Controladoria Geral da União, contém informações sobre a destinação dos recursos federais
Transparência Goiás – implementado pela Controladoria Geral do Estado de Goiás, apresenta as contas públicas estaduais
Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia – ferramenta de acompanhamento dos investimentos feitos pela administração municipal
