Jales Naves
Especial para o AR
Goiânia – Em função da pandemia e a necessidade inesperada que ela gerou, a Controladoria Geral do Estado (CGE), em 2020, teve que se adaptar imediatamente, sem preparação, a um novo modelo de trabalho. As equipes enfrentaram o desafio e se replanejaram de modo que os serviços tivessem continuidade e as entregas ao Estado e à sociedade pudessem ser realizadas “com resultados expressivos”. A conclusão consta do balanço sobre o Planejamento Estratégico da CGE no ano passado, apresentado de forma sintética pela servidora Kérima Martins Parreira, responsável pela implantação e acompanhamento do modelo utilizado atualmente, na reunião virtual do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), realizada no dia 24 de fevereiro, na plataforma Zoom. “Com esforço, sinergia e inteligência corporativa para mobilizar todo o potencial intelectual disponível e concentrá-lo na realização de sua missão, a Controladoria demonstrou capacidade e competência técnica”, completou.
O secretário-chefe Henrique Moraes Ziller explicou que o Planejamento Estratégico orienta a atuação da CGE, possibilita avanços e uma visão ampla do conjunto das ações da Controladoria, e permite visualizar as funções do controle interno.
Foi aprovada a proposta de calendário de reuniões deste ano do Conselho, apresentada pelo secretário-executivo, Diego Ramalho de Freitas. Esclareceu que as datas sugeridas seguiram a mesma tendência, a cada dois meses, sempre na última quarta-feira do mês, à exceção de dezembro, que será no dia 8, que é a abertura da Semana Internacional de Combate à Corrupção. As reuniões serão nos dias 24 de fevereiro, 28 de abril, 30 de junho, 25 de agosto, 27 de outubro e 8 de dezembro. Informou ainda que foi levado em conta, na definição das datas, a proximidade com os feriados, para evitar problemas de quórum.
Macro objetivos
Em sua exposição, Kérima destacou que o planejamento está alinhado a dois macro objetivos do plano de governo: “confiança nas instituições”, via Programa de Compliance Público; e “controle social”, por meio do Programa de Participação e Controle Social. Discorreu sobre a metodologia utilizada pela Controladoria, apresentou o mapa estratégico, composto de 10 objetivos, 30 metas e 17 indicadores, e mostrou os resultados alcançados. Destacou que na semana seguinte à reunião o relatório de gestão, completo e detalhado, estará disponível na página da CGE.
Diego ressaltou as parcerias com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), Secretaria de Estado de Administração (Sead) e Escola de Governo, que aumentaram a demanda, devido ao Programa de Compliance. A conselheira Roberta Rodrigues Costa, superintendente da Escola de Governo, disse ter ficado emocionada ao ver um órgão que trabalha com planejamento e acompanha esse planejamento, “como foi muito bem exposto”. Em relação ao Compliance, foi “muito desafiador também para certificação, que ocorre quando se completa as 180 horas”, e que, como agora a maioria dos cursos já está em EAD, será possível certificar os servidores.
Índice de transparência
O gerente de Acesso à Informação da CGE, Weyk Wagne Barbosa Gomes, apresentou as principais ações executadas em 2020 e que tiveram reflexo no resultado do “bom índice de transparência”. Registrou a inovação do trabalho em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, destacando a revisão do Manual de Classificação de Informações Sigilosas e orientações pontuais nesse tema; a atualização das metodologias de divulgação de informações nos portais de transparência da administração direta e indireta, incorporando a metodologia da Atricon, juntamente com a equipe técnica do TCE; e formalização do Termo de Cooperação com o Tribunal para avaliação dos Portais de Transparência da administração direta e indireta.
Ressaltou a prestação de consultorias para as entidades avaliadas no Prêmio Goiás Transparente; participação em capacitação em transparência pública com a Escola de Governo; realização de treinamento dos servidores da entidades avaliadas no Prêmio Goiás Transparente; divulgação da cronologia de pagamento no Portal de Transparência; elaboração de Notas Técnicas sobre os portais de transparência dos contratos de gestão – SES-GO; e realização do 2º Prêmio Goiás Mais Transparente, que avaliou 50 entidades, sendo que 41 alcançaram o Selo Ouro, ficando entre 100% e 75% na avaliação. Disse que antes a avaliação era realizada separadamente pela CGE e pelo TCE, com utilização de metodologias distintas; a unificação foi muito relevante; e que a avaliação e premiação dos poderes autônomos foi feita somente pelo Tribunal de Contas.
Agentes da Cidadania
Como não foi possível visitar as escolas com o Projeto ‘Estudantes de Atitude’, surgiram os projetos ‘Embaixadores da Cidadania’ em 2020 e ‘Agentes de Cidadania’ neste ano. A gerente de Controle Social da CGE, Marjorie Lynn Nogueira Santos, explicou que o ‘Agentes da Cidadania’ foi concebido em um mês, planejado em outro e finalizado o primeiro mês de execução. O projeto é uma capacitação 100% virtual; trata de controle social, transparência, democracia e participação cidadã; e abriu a participação para maiores de 16 anos, residentes no estado. “É um curso rápido de linguagem e super acessível, possui algumas atividades práticas e é um projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás, que certificará o curso com carga horária de 30h”, esclareceu; curso realizado de 9 de fevereiro a 31 de março.
Disse que foram abertas duas mil vagas no ‘Agentes da Cidadania’, que recebeu três mil inscrições, e traçou um panorama dos inscritos por faixa etária, sexo, município dos inscritos – mais de 200 –, e escolaridade. Destacou uma atividade prática proposta, na qual o aluno apresenta uma demanda que entenda relevante à Ouvidoria do Estado e que, como resultado de um questionário sobre essa atividade, das 263 pessoas que responderam, 65,8% disseram que era a primeira vez utilizando o site da instituição. Anunciou ainda o que será feito no programa até o final deste mês de março.
Revisão do Conselho
Quarto assunto da pauta, o Grupo de Trabalho para revisão do decreto que criou o Conselho, o conselheiro Giovani Ehrhardt informou que o GT ainda não chegou a um consenso sobre o texto final, destacando que o tema atende uma demanda da Presidência do Conselho, de atualizar o documento e regulamentá-lo de acordo com as atualizações, via Regimento Interno. Esclareceu que estão verificando questões legais, inclusive com os parâmetros federais e com outros entes, a título de comparação em relação à composição; falou sobre a organização interna do GT; e ressaltou que o trabalho está evoluindo, para ser apresentado em consenso.
A conselheira Isabel Sampaio Antonacio Monteiro sugeriu que não seja uma alteração e sim um novo decreto, ressaltando que fez uma consulta acerca de alguns artigos e foi informada que são inconstitucionais. Sugeriu que a CGE, com sua equipe jurídica, elabore um novo documento e mande para o GT, para que os conselheiros possam debater, devido ao fato de que os integrantes do grupo não são da área jurídica, ao ponderar sobre a atribuição de fiscalizador do Conselho. Diego esclareceu que todos os decretos passam pela Procuradoria Geral do Estado, ainda que deliberados pelo Conselho, e que esse momento foi de prestação de contas do trabalho do GT, esperando que em breve seja apresentado um texto para apreciação e deliberação do Conselho.
O Secretário Executivo informou ainda que vai adicionar as pessoas que enviaram o contato no grupo do WhatsApp e que a ferramenta institucional continua sendo o e-mail e o processo SEI-e.
