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CGE determina que empresa devolva R$ 1,6 milhão ao Governo de Goiás

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11.11.2020 - 16:38:16
A Redação
 
Goiânia – A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) declarou inidoneidade da Log Lab Inteligência Digital Ltda – EPP, contratada pela gestão estadual em 2018. A decisão, após Processo Administrativo de Responsabilidade de Fornecedor (PAF), impede a empresa de licitar e firmar contratos por três anos com o Poder Público, inclusive com os governos federal, estaduais e municipais. A determinação também condena a Log Lab a restituir R$ 1.650.357,09 aos cofres do Estado.

Neste ano, a CGE já havia condenado, por meio do PAF, outras duas empresas a devolverem o valor de R$ 23,7 milhões ao Tesouro Estadual. A Log Lab Inteligência Digital, contratada pela então Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), foi investigada pela prática de irregularidades apontadas em dois contratos relativos à prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação. Por meio da manipulação do processo de contratação, a Log Lab acabou por assinar contratos com preços superfaturados, o que gerou prejuízo ao Governo de Goiás.

 
A licitação foi realizada por meio de pregão presencial, em detrimento de pregão eletrônico, com apenas três participantes. A CGE constatou que a manipulação da estimativa dos preços ocorreu com apoio de proposta simulada e com sobrepreço de outra empresa que prestava serviços à Log Lab, cujos donos eram primos.
 
O ressarcimento ao Tesouro Estadual deverá ser realizado ou pela retenção de valores ainda não pagos pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), que atualmente é responsável pelos contratos, ou por eventual restituição pela empresa dos valores remanescentes. Da decisão cabe recurso.
 
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por Adriana Marinelli

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