A partir deste ano, tudo se encaminha para que o País tenha o combate à corrupção e a prevenção ao crime organizado entre principais bandeiras do novo governo. Nesse sentido, historicamente a Certificação Digital se firma como uma das infraestruturas mais seguras e que pode, dentro das novas políticas de controle, ser uma excelente ferramenta para os vários órgãos governo. Há entre os atributos o fato de ser uma infraestrutura de raiz única, estruturada pelo Estado e reconhecida internacionalmente. A validação é feita sempre e obrigatoriamente de forma presencial, o que a torna ainda mais segura e com baixíssimos índices de fraude. Além disso, todo e qualquer ato por meio de certificado digital requer, sempre, a presença do seu titular, já que ele é o único que pode utilizar sua chave privativa exclusiva.
A implantação da Certificação Digital em empresas do governo e repartições públicas pode garantir o rastreamento seguro de todo tipo de operação, do simples envio de um e-mail ou uma ordem de serviço, a transferências financeiras para fornecedores. Todos os atos são rastreáveis. No campo privado, muitas empresas já utilizam o certificado digital como forma de ampliar a segurança de suas atividades e também reduzir custos. Com a certificação digital deixa-se de imprimir documentos, de usar papel e insumos de impressoras, de autenticar documentos e reconhecer firmas, de produzir cópias de documentos e contratos. Mais que isso: como estamos falando de um ambiente virtual, todo o espaço físico para a guarda desses papeis passa a ser usado para outras finalidades. Além disso, deixa-se de registrar extravios e outros incidentes que levam à perda desses documentos.
Como se isso já fosse muito, com o uso de certificado digital se economiza muito dinheiro ao se evitar a contratação de mensageiros e o deslocamento de pessoas para a assinatura de contratos, que podem ser assinados de qualquer parte do mundo com toda a validade jurídica e aceitação sem repúdio. Desta forma, as pessoas passam a ter mais tempo para se dedicar de forma mais determinada às suas atividades fins.
Esses procedimentos são absolutamente simples de serem implantados e a utilização facilita as operações e permite, o que é melhor, o rastreio de todos os atos. Atuar num ambiente com o Certificado Digital é o mesmo que apor sua impressão digital em tudo. Em caso de dúvida ou de eventual falha, basta seguir os passos e levantar todos os que tiveram acesso ao procedimento em questão. De forma simples e rápida se chega ao autor ou autores.
A nossa entidade, a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), congrega as 6 maiores certificadoras brasileiras: ACBR, Certisign, Safeweb, Serasa Experian, Soluti e Valid. Todas têm papel destacado no mercado, estão habituadas à implantação de sistemas desse tipo em empresas de todos os portes e ramos e que adotam a assinatura eletrônica como forma de simplificar o dia a dia e tornar ainda mais sustentável a política de atuação junto à sociedade.
É preciso que se diga, também, que há no Brasil segmentos, como o Judiciário, no qual o certificado digital chegou e aos poucos acabou tornando-se a principal ferramenta para todo o segmento. Dos advogados aos juízes de última instância todos entenderam a eficiência e a confiabilidade que a certificação digital proporciona. O mesmo tem se dado no meio hospitalar. Muitos médicos e clínicas também estão adotando os prontuários eletrônicos dos pacientes como forma de simplificar e tornar mais confiáveis os atos no dia a dia.
Toda essa tecnologia está a serviço das autoridades. Temos convicção de que podem representar ganhos muito grandes no combate à corrupção e na prevenção ao crime organizado, seja no rastreio de valores e/ou ações de pessoas, seja no controle da comunicação, 2 fluxo de pedidos ou de encomendas. A partir da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil fica mais claro, inviolável e seguro.
*Egon Schaden Júnior é presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD
